Antes de se falar em eleição, é necessário dotar as administrações regionais de autonomia funcional. Além da falta de pessoal de carreira, inexiste orçamento próprio.
Por Chico Sant’Anna
Eleger administrador é um sonho antigo de grande parcela dos brasilienses. O desejo é ter alguém com maior vínculo com a localidade, evitar paraquedistas e obter uma mais eficaz gestão do local onde moramos.
O projeto de lei enviado pelo governador Rodrigo Rollemberg à Câmara Legislativa está longe, contudo, de propiciar este ganho de qualidade na gestão dos administradores regionais. Do mesmo pecado peca o projeto do distrital Chico Vigilante (PT), já aprovado pela CLDF e vetado pelo GDF. Ambas as propostas não dão condição de gestão ao administrador eleito. Antes de se falar em eleição é preciso preparar e adequar as regiões administrativas e suas administrações regionais.
Vamos continuar subdivididos em 31 regiões? Num passado não muito distante, a administração regional do Plano Piloto, englobava Cruzeiro, Sudoeste, Lago Sul, Lago Norte e Varjão. Hoje, são necessárias seis administrações para cuidar do que antes uma só cuidava. A multiplicação de órgãos resultou efetivamente em ganhos de e gestão e qualidade de vida para o cidadão brasiliense? Ou, apenas, se multiplicaram cargos comissionados e apadrinhamentos políticos, à custa do imposto pago pelo contribuinte?
Nova Arquitetura Administrativa
No inicio de governo, Rollemberg anunciou a redução no quantitativo das administrações. Tudo cortina de fumaça. Elas continuam em igual volume. O que houve foi a designação de um mesmo administrador para mais de uma cidade. Exemplo: Candangolândia, Núcleo Bandeirante e Park Way ganharam um único gestor. Mas as estruturas das três cidades continuam existentes, com três chefes-de-gabinete, três equipes de assessores, três disso, três daquilo.
Esse é o momento de se elaborar nova divisão geopolítica do DF, mais eficiente, que reduza a quantidade de regiões administrativas e que considere referenciais geográficos, populacionais, ambientais, econômicos e históricos. Menos interferências político-eleitoreiras e mais gestão político administrativa.
Para obter uma memória desse tema, leia também:
- PEC 29/2011 propõe eleição para administradores regionais sem dar autonomia administrativa
- Comissão do Senado aprova PEC das eleições diretas para administradores regionais do DF
- GDF o paraíso dos não concursados. Só dá comissionado.
Autonomia de Gestão
Antes de se falar em eleição, é necessário também dar autossuficiência funcional às administrações regionais. Atualmente, em média, 90% dos servidores desses órgãos são comissionados, apadrinhados políticos. E quem nomeia é o governador de plantão. Essas instâncias estão desprovidas dos servidores mais elementares de uma mini-prefeitura: engenheiros civis, economistas, advogados, administradores públicos. Todo o corpo de apoio, da recepcionista ao chefe-de-gabinete é comissionado, temporário e, normalmente, trocado quando da troca dos chefes. Quem sofre é o brasiliense, que tem dificuldade no encaminhamento de suas demandas.
Além da falta de pessoal de carreira, inexiste orçamento próprio. Um administrador que deseje um passeio público, melhorar a iluminação de uma praça, tapar um buraco na rua, pintar o parquinho, depende da Novacap, do DER, da Ceb, Caesb e, principalmente, do GDF. É ele que libera, ou não, a verba necessária. E nós sabemos que, com as divergências político partidárias, o governo central tende a beneficiar os mais próximos politicamente em detrimento dos adversários políticos. Somente com um orçamento próprio, o administrador eleito terá condições de atender sua comunidade. Caso contrário, será uma marionete, à mercê do humor do Buriti.
Domicilio eleitoral
O projeto fala que a eleição será organizada pela Justiça Eleitoral e que o candidato deve ser residente na cidade em que deseja administrar. Entretanto, o TRE não trabalha com os referenciais de regiões administrativas. Trabalha com Zonas Eleitorais, que nem sempre representam a totalidade de uma cidade, nem mesmo se limitam a uma mesma cidade. Na Ceilândia existem três zonas eleitorais, por outro lado, Núcleo Bandeirante, Candangolândia, Metropolitana, Setor de Mansões Park Way, Vargem Bonita, CAUB I e II, Riacho Fundo I e II estão abrigados na mesma Zonal 10. Torna-se necessário um rearranjo que traga similitude entre as regiões administrativas e as zonas eleitorais. Caso contrário, o requisito de ser morador no local não poderá ser entendido como domicilio eleitoral, como ocorre nas demais eleições do país.
Por fim, há de se pensar se realizar esta eleição quando das eleições municipais, não seria melhor. Uma eleição casada de administrador com governador tende a sufocar o debate do gestor local. O foco acaba sendo em torno do presidente da República e do Governador. É o que acontece hoje com os deputados distritais. Praticamente, não há espaço para o debate parlamentar. Com a eleição ocorrendo junto às eleições municipais, questões locais de cada cidade poderão emergir com mais facilidade, permitindo ao eleitor um melhor conhecimento de quem ele deseja eleger para gerir sua cidade.
Muito bom o texto, lembrando o que realmente é necessário para as Administrações Regionais funcionarem bem e deixarem de ser cabide de cabos eleitorais. Quanto às eleições propriamente ditas, Tenho dúvidas se seriam Constitucionais….
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Brasília cada vez mais se complica.
Sua administração local já era pesada nos anos 1990 agora está praticamente ingovernável e se torna parecida com um bom e gordo câncer.
Não há coisa mais cancerosa me perdoe a expressão do que essa história de eleição para administrador regional que consolida a ideia maluca de criar municípios dentro do Distrito Federal.
Aí não somente o câncer da administração brasiliense vai ter gordas metástases como essas metástases serão gordos tumores renovados sem qualquer novidade ou inovação na administração ou na organização física e urbanística que a gente já não veja de sobra em Aparecida de Goiás e outros municípios esmagados pela irresponsabilidade da administração e dos empresários.
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No meu entender, Brasília só precisa de um Governador eleito que REALMENTE se dedique a administrar a cidade, obediente ao fato de tratar-se da Capital do Brasil e ser um Monumento tombado e classificado como Monumento da Humanidade. Para tanto deveria ser uma pessoa de alto nível, sabedora do real significado que ela representa para o país e desligado das “disputas políticas” que são travadas na busca do Poder.Deveria ser, OBRIGATORIAMENTE, uma pessoa de “reputação ilibada”. Só assim terá condições de escolher um “staf” de profissionais competentes para comporem um grupo enxuto capaz de cuidar das tarefas de preservação do que ainda existe do Plano Original de Lucio Costa. É fundamental saber que se trata de uma cidade que não foi planejada para crescer INDEVIDAMENTE e que o PLANO REGIONAL decorrente da transferência da Capital para o interior do Brasil, deve ser imediatamente estudado e posto em prática, de modo a que a população por ela naturalmente atraída seja distribuída de modo não criar os “inchaços” e “conurbações” que, com o decorrer do tempo, acabarão por DESTRUIR IRREMEDIAVELMENTE a ideia inovadora de uma “nova
forma de viver”, genialmente inventada por Lucio Costa.
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Chico, o tema é bom. Ontem estive em Taguatinga. Fui ao Taguacenter. É uma bangunça. Não tem calçadas. As poucas que existem, estão cheias de degraus de uma loja para a outra. Calçadas Chico. É preciso de alguma coisa que regulamente calçadas no DF. Aliás, não é só em Brasília. O privilegiamento aos automóveis tirou o direito e a facilidade do ir e vir do pedestre. E as pessoas idosas o que com algum problema de locomoção não tem onde caminhar. Os parques estão cheios de marginais, e a maioria com o equipamento deteriorado. Organize uma bela plataforma, e vá em frente. Quero ver você enchendo o saco do governador na Câmara. Abraços Aylê
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