Os reais efeitos das novas regras da Luos ainda serão sentidos mais na frente, mas o tema que palpitou as manchetes dos jornais foi a possível autorização de atividades econômicas nas residências do Park Way, Lago Sul e Norte. A pressão dos moradores dos três bairros foi grande, a CLDF teve que recuar. Um recuou não integral. Pelo caminho ficaram portas entreabertas. Escolas pré-existentes à Luos poderão continuar a funcionar e até terem o ponto passado à frente. O mesmo acontece com clubes de serviços e maçonarias.
Por Chico Sant’Anna
Foram quinze meses de estica e puxa. A Câmara Legislativa aprovou sob forte pressão a nova versão da Lei de Uso e Ocupação do Solo – Luos. Embora a lei anterior tenha sido sancionada, em janeiro de 2019, pelo atual governador Ibaneis Rocha, setores econômicos poderosos pediram por uma nova Luos, mais flexível do que a anterior, votada ainda na gestão de Rodrigo Rollemberg. Com o novo projeto, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Seduh, velhos pesadelos, como a abertura das atividades econômicas em bairros estritamente residenciais voltaram a assustar moradores.
Em meio ao isolamento social decorrente da Pandemia de Covid o projeto foi elaborado, com pouco diálogo com os moradores – salvo uma audiência on-line – e, praticamente, nenhum debate setorizado. Era como se a boiada também quisesse atravessar rapidamente sobre o projeto urbanístico de Brasília. Ao projeto elaborado pelo governo, 150 emendas foram apresentadas, tratando dos mais variados temas, que embora pudessem parecer simplórios, escondiam interesses milionários. Desde a facilidade de licenciamento em todo o DF para casas fúnebres capazes praticar o ato de mumificação de corpos, até a liberação de edifícios garagens no Lago Sul.
Os reais efeitos das novas regras da Luos ainda serão sentidos mais na frente, mas o tema que palpitou as manchetes dos jornais foi a possível autorização de atividades econômicas nas residências do Park Way, Lago Sul e Norte. De início, quiseram transparecer que o tema se referia apenas ao trabalho remoto, ao home-office que se popularizou em meio à Covid. Mas o efetivamente proposto era o uso de imóveis residenciais para a efetiva instalação de empresas. A pressão dos moradores dos três bairros foi grande, a CLDF teve que recuar. Um recuou não integral. Pelo caminho ficaram portas entreabertas. Escolas pré-existente a Luos poderão continuar a funcionar e até terem o ponto passado à frente. O mesmo acontece com clubes de serviços e maçonarias, que se somam às representações diplomáticas e empresas de advocacias, autorizadas em 2019.
Relator da Luos, o distrital Claudio Abrantes (saindo do PDT e indo pro PSD) diz que a CLDF buscou o consenso, ouvindo o GDF, o conjunto dos deputados e a comunidade. “Prevaleceu o critério urbanístico, um trabalho técnico, conseguimos a unanimidade das galerias aqui presentes. Todos saíram satisfeitos: empresários, moradores, trabalhadores. Certamente não é um trabalho perfeito, mas foi o esforço possível”.
Para o advogado Paulo Cunha, que assessorou as entidades dos três bairros, é preciso acabar com esse ciclo vicioso no DF de aprovar projetos sem qualquer preocupação com estudos prévios de demanda, capacidade da infraestrutura, investimento público, riscos ambientais e consulta prévia da comunidade impactada. Ao contrário do que aconselha o jurista, outros projetos urbanísticos já estão na fila pra chegar à CLDF. “Esse (Luos) foi o primeiro tempo, o jogo continua; no segundo tempo temos ainda o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB e o Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT. Nesses, vai ser ainda mais difícil obter o consenso” – adverte Cláudio Abrantes.
por Chico Sant'Anna 