Com base na Assessoria de Imprensa do TJDF

A informação é oficial, consta no processo: 26887-0/2011 e está publicada no portal do Tribunal de Justição do Distrito Federal –  TJDFT. O Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF ouviu novas revelações de Durval Barbosa na audiência de Instrução e Julgamento do processo que apura a participação do deputado distrital Aylton Gomes no esquema de pagamento de propina a parlamentares. O ex-presidente da Codeplan reafirmou em juizo a existência do mensalão do DEM e revelou que o esquema de propinas envolveu a votação do PDOT pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Segundo ele, os 19 deputados distritais da base aliada do Governo receberam R$ 420 mil, cada um, para votar a favor do PDOT elaborado pela administração Arruda.

O Plano Diretor de Ordenamento Territorialé a lei que define o que pode ser construído e onde. Como se percebe ao olho nu, várias áreas do Distrito Federal tiveram suas regras de gabarito “aliviadas”. Um bom exemplo é Águas Claras. No projeto original eram previstos prédios com no máximo 12 andares e hoje conta com edificações beirando a 30 pavimentos.

A audiência aconteceu na terça-feira, 4/9, e além de Durval Rodrigues Barbosa (delator do esquema) a justiça ouviu o deputado distrital Aylton Gomes -PR (foto), que responde à Ação de improbidade, e, como testemunha de defesa de Gomes, Alexandre Cerqueira Braga.

O primeiro a depor foi Aylton Gomes que negou todas as acusações e afirmou estar surpreso com as denúncias que o incriminam.  O depoente contou que na época de seu primeiro mandato, em 2007, encontrava-se filiado ao PMN e que atualmente está filiado ao PR. Que apoiou a candidatura de José Roberto Arruda a governador do DF, em 2006, e que fazia parte da base aliada do Governo, passando depois a exercer o cargo de Administrador de Planaltina/DF.

Segundo ele, no início de 2007, rompeu relações com o governador durante solenidade de posse dos comandantes da Polícia Militar, ocasião em que foi destratado e constrangido por Arruda. A melhora do relacionamento se deu com a intervenção do PMN e, depois da reaproximação, ocorreu o convite para assumir o cargo de Administrador. Afirmou que na época da votação do PDOT tinha voltado a exercer o mandato de deputado por conta de promessas não cumpridas por Arruda em relação a investimentos e preenchimentos de cargos na região administrativa de Planaltina.

Inquirido pelo magistrado sobre José Geraldo e Omézio Pontes, Aylton Gomes afirmou que as relações entre eles eram estritamente profissionais e que os encontros mantidos com ambos se limitavam aos eventos relacionados ao GDF. Questionado pelo promotor sobre o método utilizado pelo governador de incremento dos investimentos nas regiões administrativas, o réu explicou que eram cedidas quotas de recursos financeiros e, pelo que se lembra, a quota inicial para Planaltina foi de R$ 50 mil.

Votação do PDOT

O segundo depoimento foi de Durval Barbosa, que voltou a confirmar a existência do mensalão do DEM e a fazer revelações sobre o esquema de propina. Segundo ele, os 19 deputados distritais da base aliada do Governo, entre eles Aylton Gomes, receberam R$ 420 mil cada para votar a favor do PDOT. Apesar de afirmar não conhecer pessoalmente o deputado, disse ter certeza de que ele era também um dos agraciados com os pagamentos mensais, pois seu nome constava da lista encontrada na casa de Geraldo Maciel e também nas gravações feitas pela polícia.

Durval voltou a sustentar que não era o único a fazer o pagamento das propinas e que existiam outros operadores do esquema, entre eles Omézio Pontes e Geraldo Maciel. Revelou ainda que o convite aos deputados para assumirem as administrações regionais fazia parte das vantagens recebidas em troca de apoio político ao governo de Arruda.

O último depoente foi Alexandre Cerqueira que presenciou a briga de Arruda e Aylton Gomes na solenidade da PM. A testemunha confirmou a informação de Durval de que a distribuição dos cargos de administradores a deputados da base aliada fazia parte da estratégia política de Arruda. Citou como outro exemplo desse fato a Administração de Taguatinga, concedida ao deputado Benedito Domingos. Segundo ele, além do cargo, o administrador tinha promessa de investimentos nas respectivas regiões e podia indicar nomes para o preenchimento de outros cargos regionais.

Ao final da audiência, o juiz deferiu por solicitação das partes prazo comum de 30 dias para que sejam indicadas novas diligências que acharem necessárias à elucidação das denúncias constantes da ação.