Comissão Especial, reunindo senadores e deputados federais, aprovou de uma só tacada a redução de duas importantes Unidades Federais de Conservação existentes no DF: a Floresta Nacional – Flona e o Parque Nacional de Brasília – PNB, que abriga a Água Mineral.
Por Chico Sant’Anna
A semana que termina ficou marcada por perdas significativas ao meio-ambiente do Distrito Federal. Nas duas pontas do Eixo Monumental as articulações parlamentares, nem sempre dignas e quase sempre movidas por interesses escusos, trouxeram danos irreparáveis. Na ponta oeste do Eixo Monumental, a Câmara Legislativa aprovou numa sessão noturna o texto da Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS, alterando destinações de imóveis e também dos limites de construção em muitos deles. Foi a vitória do concreto sobre o verde.
Na outra ponta do Eixo Monumental, uma Comissão Especial, reunindo senadores e deputados federais, aprovou de uma só tacada a redução de duas importantes Unidades Federais de Conservação existentes no DF: a Floresta Nacional – Flona e o Parque Nacional de Brasília – PNB, que abriga a Água Mineral. As medidas foram inseridas no parecer do senador Dário Berger (MDB-SC) à MP 853, que tratava especificamente de imóveis do INSS.
Como dizem no jargão parlamentar, colocaram um jabuti no telhado. O GDF nega ter solicitado qualquer uma das medidas e tudo indica que elas foram inseridas para regularizar a situação de grileiros que ocupam as duas áreas.
Pela decisão tomada – que ainda deve ser ratificada pelos plenários da Câmara e do Senado – a Flona perde 4.067 hectares. Composta de quatro glebas, localizadas nas regiões administrativas de Taguatinga, Brazlândia e Estrutural, as glebas de número 2 e 3 deixarão de fazer parte da Flona.
A área 2 está na Estrutural, nas proximidades das Chácaras Santa Luzia, onde a justiça já determinou a desocupação de uma área de 300 metros a contar dos limites do Parque.
A área 3 vem sendo ocupada irregularmente e o maior núcleo habitacional é a Colônia 26 de Setembro. O mesmo local em que o governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) prometeu construir com recursos próprios as casas derrubadas pela Agefis.
Flona
A Floresta Nacional de Brasília atua como importante proteção tanto para os cursos d’água que desaguam na barragem do Descoberto, quanto na de Santa Maria. Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMbio, essas ocupações não possuem saneamento básico e a coleta de lixo praticamente não existe, colocando em risco de contaminação os mananciais existentes no local.
Por lei, a Flona foi criada com a missão de promover o manejo de forma sustentável dos recursos naturais renováveis, a manutenção e proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade do Cerrado.
O volume d’água dos mananciais por ela preservado representa o consumo de 65% da população do Distrito Federal, segundo o ICMBio. Ali estão espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção, como o palmito-juçara, o pássaro papa-moscas-do-campo e o tatu-canastra. Trechos da unidade de conservação abrigam trilhas para caminhada e circuitos de mountain bike abertos ao público.
Parque Nacional
Criado em 1961, o Parque Nacional de Brasília abriga a Água Mineral, cuja gestão esteve a ponto de ser privatizada por decisão do ministro do Meio-Ambiente, Sarney Filho – que será o futuro secretário do Meio-Ambiente do DF. Pelo parecer aprovado ele deve perder uma área denominada Núcleo Rural Boa Esperança II – NRBEII .
No interior do PNB está a barragem de Santa Maria, segundo maior reservatório do sistema de abastecimento d’água de Brasília, atendendo principalmente moradores do Plano Piloto, Lago Norte e Varjão. O PNB nasceu com 30 mil hectares de área e foi ampliado para 42,3 mil hectares, em 2006, mediante a Lei 11.285/06 aprovada pelo Congresso Nacional.
Em 2010, o então deputado federal, Geraldo Magela (PT-DF), apresentou projeto de lei buscando reduzir em 53 há – cerca de 50 campos de futebol – as dimensões do Parque. A reação popular foi grande e o projeto do deputado petista não andou.
Agora, em uma medida provisória que tratava especificamente de imóveis de propriedade do INSS, o relator da MP, senador Dário Berger (MDB-SC), decidiu incluir artigos que reduzem as duas Unidades de Conservação no DF, bem como de outro Parque, o de São Joaquim, em Santa Catarina.
GDF não pediu
As justificativas oficiais são fracas. No texto em exame no Congresso Nacional é dito que a alteração no perímetro do Parque irá proporcionar uma economia de R$ 25 milhões nas obras de acesso ao bairro Taquari, através de uma ligação Torto-Colorado, e regularizar a situação do Núcleo Rural Boa Esperança, localizado no interior do PNB, nas proximidades do Lago Oeste.
Na secretaria de Comunicação do GDF, a informação é que o governador Rodrigo Rollemberg nada solicitou nesse sentido. No Departamento de Estradas e Rodagens, que constrói a ligação Torto Colorado, o informe é que o acesso ao Taquari já está sendo concluído, sem afetar a área do Parque.
Cerca de 300 famílias moram no Boa Esperança que hoje se assemelha mais a um condomínio urbano de classe média do que instalações de produtores rurais.
Tudo indica que foi o lobby dessa comunidade que moveu as alterações ora aprovadas. Negociações já estavam sendo realizadas entre o GDF e o ICMBio. A ideia era uma permuta de terras pela qual o Parque seria ampliado na sua parte Sul e liberaria a parte alvo da MP. Na prática, ao aprovar a medida provisória o Congresso Nacional atravessou uma negociação e não garante mais a reposição de área a ser perdida.
A mesma situação é a da Flona. O grupo de trabalho entre o GDF e o ICMbio negociava a desafetação da gleba 2 e parte da 3, porém com ressalvas ambientais para a preservação de nascentes e córregos, como a área do Bananal, que a partir da crise hídrica de 2017, passou a ser mais um manancial fornecedor de água para os moradores do DF.
Em nota técnica, o ICMBio afirma ser inconstitucional a mudança de áreas de Unidade de Conservação por meio de Medida Provisória, bem como a introdução numa MP de temas alheios ao objetivo original da proposta: o famoso jabuti. Disse ainda, que a proposta deveria ter sido debatida tanto com o Instituto, quanto com a população de Brasília.
Único parlamentar de Brasília na comissão mista, o deputado Izalci Lucas – PSDB votou a favor das reduções das duas unidades. Izalci que atuou na chamada MP da Grilagem – que facilitou a regularização de áreas da União ocupadas irregularmente -, em conversa com a imprensa, afirmou que, embora reconheça que o método utilizado não é o convencional, alguma coisa precisaria ser feita para regularizar a situação dos moradores que ocupam áreas na Flona e no PNB.
Da parte do governo do GDF que termina não há informes de movimentações para derrubar as emendas de redução das duas unidades de Conservação. Por enquanto, apenas o ICMBio e ambientalistas estão se movimentando para evitar esse prejuízo ao povo do Distrito Federal.
por Chico Sant'Anna 
Dessa vez, os ambientalistas irão dançar sozinhos. Até mesmo porque, com a fusão de institutos como FUNAI, ICMBio e Ministério do Meio-Ambiente, os ambientalistas com ideologias partidárias, irão perder voz, fora que o futuro presidente irá tirar o Brasil do tratado da UNESCO. O local aonde o povo deveria ter protegido, e não o fez em 1987, com a tolice de tombamento do concreto, em vez de tombar o Cerrado na região Leste e Norte de Brasília. Inclusive o PEOT 1977, já fazia menção da reserva dessa área para abastecimento, núcleos rurais e proibição de ocupação urbana. A região que deveria ser densamente urbanizada seria desde Brazlândia até Santa Maria. Mas com esses ambientalistas e arquitetos com ideologistas partidárias, acabou com o planejamento de Brasília. E preparem, em 2019, a APA do Planalto Central será reduzida bem como outras APAs e também as poligonais da Fazenda da UNB e IBGE atrás do aeroporto. E lembrando, que a CANETA PRESIDENCIAL será bem utilizada.
CurtirCurtir
A verdade é que nossos políticos de preocupam mesmo é com a manutenção e crescimento dos seus ativos eleitorais. Questões ambientais ficam fora do radar. Pisoteiam a democracia. Audiência pública é só pra sair na foto.
CurtirCurtir