O Fundo de Apoio à Cultura do DF (FAC), criado em 1991,é o principal instrumento de fomento às atividades artísticas e culturais da Secretaria de Cultura do DF que oferece apoio financeiro a fundo perdido.

Artistas de Brasília estão em pé de guerra contra o governo Agnelo/Filippelli. Eles convocam os cidadãos brasilienses a se mobilizarem contra o Projeto de Lei Complementar nº 108/2014. O projeto enviado por Agnelo à CLDF, na quinta-feira, 20/11, permite um verdadeiro assalto aos recursos do Fundo de Apoio à Cultura – FAC.

Segundo o maestro e pianista Rênio Quintas, coordenador do Fórum de Cultura do DF, existiriam no caixa do FAC uma verba de, aproximadamente, 65 milhões. Com as contas públicas no vermelho – as estimativas são de um rombo superiora R$ 2 bilhões, o governador desejaria usar os recursos carimbados pra projetos culturais para pagar outras despesas governamentais.

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Com apenas três artigos, Agnelo pede autorização para usar recursos da Cultura em outros projetos governamentais.

O Fundo de Apoio à Cultura do DF (FAC), criado em 1991,é o principal instrumento de fomento às atividades artísticas e culturais da Secretaria de Cultura do DF que oferece apoio financeiro a fundo perdido. Seus projetos são selecionados por Editais públicos. Por meio do FAC, são produzidos filmes, peças de teatro, CDs, DVDs, livros, exposições, oficinas e inúmeras circulações artísticas em todo o DF. A principal fonte de recursos do Fundo consiste em 0,3% da receita corrente líquida do Governo Distrito Federal sendo que em 2013 foram disponibilizados o recurso recorde de R$ 50 milhões.

Com recursos do FAC, são produzidos filmes, peças de teatro, CDs, DVDs, livros, exposições, oficinas e inúmeras circulações artísticas em todo o DF.

Os artistas da Capital Federal consideram a iniciativa de Agnelo inaceitável. Pela lei que o regulamenta, ele propicia a comunidade a liberdade para criar seus projetos.

Os artistas são provocados por editais que fixam as regras da seleção e quem escolhe que projeto cultural será beneficiado é o Conselho de Cultura, que conta com participação da comunidade. Desta forma, se evita a insterferência política na escolha dos projetos culturais.

Em média, a cada ano, mais de mil projetos são inscritos no FAC para captação de recursos e submissão ao processo seletivo extremamente concorrido. Todos os anos, mais de 300 projetos são aprovados, entretanto, dezenas deles ficam sem apoio porque o volume financeiro do FAC é insuficiente para a demanda. Apesar da insuficiência, o governo diz que está sobrando verbas e tenta usá-las para cobrir suas próprias despesas, como já fez em 2013.

Naquele ano, apesar da insuficiência financeira, no ano passado, foi aprovada a Lei Complementar 872/2013 para retirar dinheiro do FAC para pagar dívidas do governo. Naquela ocasião, o movimento cultural protestou, recorreu ao MPDFT, que entrou com uma ação contestado a constitucionalidade da legislação, e também patrocinou uma Ação Popular contra a LC 872/2013, porque ela afrontaria a Lei Federal 4.320. Essa ação e também a ADIN continuam tramitando no judiciário. Sem uma decisão judicial, o GDF se vale novamente da mesma fórmula para pagar parte do rombo nas contas públicas.

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