Segurança: Corporações disputam a maior fatia do Fundo Constitucional do DF

logos-seguranca-3-dPor Chico Sant’Anna


Tabela da discórdia:
Gabinete do distrital Agaciel Maia esquenta a disputa de Civil contra Militar, ao elaborar tabela demonstrando quem na área de Segurança recebe mais verbas federais. Tabela desconsidera tamanho de cada corporação.

 

A União deve repassar para o DF no próximo ano R$ 12,8 bilhões a título de Fundo Constitucional do DF. O FCDF deveria ser chamado de fundo da discórdia. Criado para custear despesas de Segurança, Educação e Saúde da Capital Federal, setores da Segurança querem exclusividade no seu uso.

Não bastasse a discórdia sobre o uso dessas verbas em Saúde e Educação, dentre os segmentos da segurança pública também é grande a briga por quem consome a maior fatia. E quem alimenta a cizânia, agora, quem diria, é o gabinete do distrital Agaciel Maia – nome que Rollemberg estaria apoiando para presidir da Câmara Distrital.

Tabela da discórdia

Tabela atribuída ao gabinete de Agaciel e que circula pelos zaps de policiais civis, busca demonstrar que a Civil está ficando com menos recursos. Entre 2003 e 2017, segundo a tabela, a Polícia Civil, embora tenha multiplicado quase que por três os gastos bancados pelo FDF (de R$ 615,667 milhões para R$ 1,797 bilhão), teria tido sua fatia reduzida, em termos proporcionais, de 41% para 30%.

Tabela atribuída ao gabinete do distrital Agaciel Maia não leva em conta tamanho das corporações ao analisar quem recebe mais recursos federais.

Tabela atribuída ao gabinete do distrital Agaciel Maia não leva em conta tamanho das corporações ao analisar quem recebe mais recursos federais.

Neste mesmo período, a Polícia Militar teria em termos nominais – ou seja, volume de dinheiro – mais do que quintuplicados. De R$ 597;9 milhões para R$ 3,022 bilhões. A fatia dos militares teria passado de 39,8% para 50% do FCDF. E, em relação ao Corpo de Bombeiros o salto teria sido de R$ 288,630 milhões, para R$ 1,279 bi. Proporcionalmente, quase não mudou. Em 2003, consumia 19,21% do FCDF e no ano que vem serão 20,98%.

Traduzindo esses números, o que a Civil reclama é que em 2003, de cada dez reais do FCDF, ela ficava com R$ 4,00, a PM, com outros R$ 4,00, e os Bombeiros, com R$ 2,00. Agora, seriam R$ 5,00 pra PM, R$ 3,00 pra Civil e os mesmos R$ 2,00 pros bombeiros.

Publicado originalmente na coluna Brasília, por Chico Sant'Anna, do semanário Brasília Capital.

Publicado originalmente na coluna Brasília, por Chico Sant’Anna, do semanário Brasília Capital.

Análise tem combustível para incendiar ainda mais a digladiação entre corporações. O problema dos cálculos feitos pela equipe de Agaciel, é que ele não leva em conta o tamanho das corporações. A Civil conta atualmente com, cerca de, 4,6 mil membros, enquanto que os efetivos da PM e dos CBDF é de, respectivamente, 14.300 e 6.000 pessoas.

Se a tabela atribuída ao gabinete do distrital Agaciel Maia considerasse o tamanho de cada uma das corporações, o resultado seria diferente. Sem considerar o contingente de aposentados e inativos, valendo-se apenas dos efetivos em atividade, os números apontariam uma divisão per capita anual muito mais favorável à Polícia Civil. Na verdade, a PM é a que menos recebe proporcionalmente ao seu contingente, como demonstrado abaixo:

  • Bombeiros:        R$ 213.166,66 ano/per capita
  • Polícia Militar: R$ 211.328,67 ano/per capita
  • Polícia Civil:      R$ 390.652,17 ano/per capita

Teto, agora, no Senado

Rodrigo Rollemberg deve abrir o olho pra PEC do Teto. Ela irá afetar as combalidas finanças do DF por via de dois canais: o Fundo Constitucional do DF – FCDF, que será igualmente congelado e subirá tendo por teto a variação da inflação, e os repasses de Educação e Saúde, que o DF, como os demais municípios e estados, tem direito.

O governador deveria com urgência se reunir com os senadores candangos e sensibilizá-los para que apresentem emendas excepcionando os repasses, pelos menos do FCDF. Dois deles faziam parte da mesma chapa e o terceiro é seu suplente. Não deveria ser uma conversa difícil.

 

Sobre Brasília, por Chico Sant'Anna

Sou jornalista profissional, documentarista, moro em Brasília desde 1958. Trabalhei nos principais meios de comunicação da Capital Federal e lecionei Jornalismo também nas principais universidades da cidade.
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5 respostas para Segurança: Corporações disputam a maior fatia do Fundo Constitucional do DF

  1. Augustos Silva disse:

    Essa sua matéria na parte que trata do congelamento do Fundo Constitucional do DF está com um erro gigante de interpretação da PEC 241, ela não atinge o Fundo Constitucional do DF, veja:

    PEC 241:
    “Art. 102. Será fixado, para cada exercício, limite individualizado para a despesa
    primária total do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, inclusive o
    Tribunal de Contas da União, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da
    União.

    § 6º Não se incluem nos limites previstos neste artigo:
    I – transferências constitucionais estabelecidas pelos art. 20, § 1º, art. 157 a art. 159 e
    art. 212, § 6º, e as despesas referentes ao art. 21, caput, inciso XIV, todos da Constituição, e
    as complementações de que trata o art. 60, caput, inciso V, deste Ato das Disposições
    Constitucionais Transitórias;”

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL:
    “Art. 21. Compete à União:

    XIV – organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio;”

    Aguardo correção da matéria.

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  2. Lima disse:

    Verdade concordo c colega a respeito FCDF NÃO vai atingir c a 241 e com relação a pessoal a perda de pessoal na PCDF é gritante devemos estar c em torno de 5000 mil policiais de deficit e nosso salário congelado a quase 6 anos bem diferentes

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  3. FRANKLIN SANTOS DA COSTA LIMA disse:

    O que deve ser levado em conta não é o lobby dos mais articulados que desejam puxar a maior parte dos recursos para sua instituição sem ao menos considerar a sociedade como um olhar justo, como pode uma corporação de mais de 5 mil policiais na ativa, receberem o dos investimentos, isso só provoca a celeuma entre instituições e alguém precisar olhar isso com a verdadeira seriedade que merece as duas Polícias são importantes e deveriam receber investimentos proporcionais ao efetivo e não ao lobby que fazem !

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  4. Carlos Alberto Pereira do Nascimento disse:

    Seria muito bom que as instituições se unissem e deixassem qualquer governo vagabundo que nem esse do enrolenberg, tratar as categorias como se nada fossem, como se não tivessem importância alguma para a sociedade.
    Juntos somos mais fortes!!!

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  5. Pingback: Feita para apoiar PCDF, tabela de valores do Fundo Constitucional eleva o embate com a PMDF e o CBMDF

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