As análises e as idéias de ex-secretários para resolver o caos da Saúde Pública no DF.

Por Chico Sant’Anna

Na história de Brasília, dois grandes momentos marcaram a assistência à Saúde no Distrito Federal. O primeiro deles aconteceu na década de 1970, ainda no período da Ditadura Militar, quando a secretária de Saúde, sob o comando de José Frejat, inspirada no modelo inglês instalou uma rede de centros de Saúde na Capital Federal. O segundo momento, com a democracia já reinstaurada, se deu na segunda metade dos anos 90, sob o comando de Maria José Maninha, foi criado o programa Saúde em Casa, inspirado no sistema cubano de assistência.

Ambos os modelos, considerados vitoriosos em suas épocas, tinham como referência a regionalização e hierarquização da atenção em Saúde. Traduzindo: a Saúde deveria estar nas cidades e os atendimentos menos complexos deveriam ser feitos na ponta. Somente casos mais complexos seriam direcionados aos hospitais regionais e, por fim, ao hospital de Base.

Publicado originalmente na coluna Brasília, por Chico Sant’Anna, do semanário Brasília Capital.

No modelo dos Centros de Saúde os pacientes iam até o posto para serem atendidos, no Saúde em Casa, o atendimento era domiciliar. Ele contava com uma equipe de dez profissionais (médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de Saúde), para cada mil casas, cerca de cinco mil pessoas.

Em fins de 1998, com 300 equipes o Saúde em Casa cobria 14 das 19 regiões administrativas então existentes no DF e atendia 70% da população da época. No governo Roriz ele foi extinto e mais de três mil profissionais de Saúde demitidos.
A Saúde é tema corriqueiro das queixas dos brasilienses. Falta médico, falta equipamentos, medicamentos, os recursos são cada vez menores. O relatório do deputado distrital Wasny de Roure, na CPI da Saúde, aponta que, de 2015 para 2016, a redução de investimentos na Saúde pelo governo Rollemberg foi de R$ 590 milhões.

Quais as saídas para Saúde no DF? O blog foi ouvir dois ex-secretários de Saúde. Com a palavra, Jofran Frejat e Maria José Maninha.

  • A Saúde no DF está falida?

Frejat: No Brasil inteiro a assistência à saúde está em declínio. Tanto por falta de recursos, como de gestão. Pior ainda, pela ingerência política que não casa com saúde. De qualquer forma, entretanto, recuperável, como já ocorreu anteriormente.

Maninha: O sistema de saúde corresponde a um sistema de vasos comunicantes. Quando há uma falha, é necessária a correção olhando para o todo e não para partes do problema. Soluções pontuais, mágicas, não resolvem. Exemplo disso é a tentativa de implementar as Organizações Sociais, tipo Instituto Hospital de Base, fechamento dos Centros de Saúde para implantação das Ações Básicas, transformação do Hospital-Dia da 508-Sul em UPA – Unidade de Pronto Atendimento. Este método mostra a incapacidade de formulação e planejamento, além da falta de administração, de parte dos gestores e leva a falência do SUS do DF.

  • Na atualidade, qual o melhor papel para os centros de saúde? Qual sua avaliação sobre a reformulação dos serviços de atenção básica de saúde, colocando como base de referência do programa Saúde da Família, os centros de Saúde?

Frejat: O papel dos Centros de Saúde é fundamental. Quando me pediram para fazer um Plano de Saúde, a visão era repetir o sistema inglês: um sistema regionalizado e hierarquizado, a partir do “médico de quarteirão”, o general pratictioner. Corresponde, mais ou menos, ao médico de família. Ele atende a um segmento da população, no seu próprio consultório. E, se necessário, encaminha para os hospitais. No Brasil, as mães não gostam de ter o filho atendido por quem não seja pediatra, ou uma senhora não gosta de ser examinada por quem não é ginecologista. Daí, ao criar os Centros, para cada grupo de 20 a 30 mil habitantes, dotou-os de clínicos, pediatras ginecologistas, dentistas. Para o atendimento em casa, criamos os agentes de saúde, que observavam as pessoas e as encaminhavam ao Centro. Paralelamente, colocamos generalistas nos postos de saúde (postos, não centros) rurais e urbanos criados. Nos anos 90, o Ministério da Saúde ampliou, no Brasil inteiro, as equipes de agentes de saúde. Na verdade, com a introdução de médicos, aprimorou a atenção primária. Não vejo inconveniente na coexistência do saúde da família com o trabalho exercido pelos centros de saúde. O que pode ser feito é ampliar os postos urbanos e rurais, utilizando o saúde da família ou saúde em casa (não importa o nome), manter o centros de saúde que inclusive tem odontologia e ampliar as policlínicas que seriam um passo antes do encaminhamento para os hospitais. As UPAS poderiam ser parte emergência e parte policlínica?

Maninha: O pecado original do GDF é não enxergar o sistema de Saúde forma global e de visualizar as ações básicas como remédio para todos os males. A proposta das Ações Básicas, no fundamental, não traz nenhuma novidade. É o “Saúde da Família” federal dos anos 90, incorporando aspectos do programa Saúde em Casa implantado em nossa gestão entre 1997 e 1998. Mas ela não foca globalmente a realidade da Saúde Pública do GDF. Não conseguem diagnosticar tudo que está levando o sistema à falência e apresenta como solução a todo esse quadro apenas a implantação das ações básicas. Nós sabemos que em Saúde, dentro de um vasto modelo como é o do SUS, não pode se limitar a estratégia a apenas um dos aspectos. O GDF comete ainda outros pecados capitais: desmonte da rede de centros de saúde – que não funcionam pela falta de profissionais, principalmente médicos -; para as Ações Básicas faltam equipes completas de saúde – não há dentista como existia no Saúde em Casa -; não há novas contratações de profissionais para o programa, e os que lá vão trabalhar estão sendo autoritariamente retirados da rede hospitalar, já deficitária. Essa proposta não resolve a falta de insumos, de recursos humanos e a impossibilidade do cidadão ter acesso a tratamentos de alta tecnologia.

  • O modelo de assistência de Brasília foi construído sobre o princípio da regionalização e hierarquização. Este princípio ainda se faz presente? É o melhor referencial?

Frejat: O modelo regionalizado e hierarquizado foi, em grande parte, abandonado. Pela não ampliação da rede, passou-se a encaminhar pacientes de uma cidade para outra. Não só de hospital, mas até de Centro de Saúde de uma cidade para outra. É evidente que a regionalização e hierarquização é o melhor e mais racional planejamento, até mesmo para identificação e classificação epidemiológica.

Maninha: O SUS é um modelo de politica de saúde testado e avaliado por mais de três décadas. As falhas apresentadas hoje originam-se na falta de vontade política de quem governa. Falta orçamento, ano, após ano, os recursos são reduzidos. O uso de modelos privados através de O.S., Oscips, Convênios, etc também deteriorou o SUS. No DF a situação é dramática. Esse modelo só tende a aumentar. O horizonte é uma assistência pública de baixa resolução e complexidade para os pobres e remediados e uma assistência privada de alta complexidade e resolução para quem dispõe dos caríssimos e inacessíveis planos de saúde privados.

  • Relatório da secretaria de Saúde junto ao TCU demonstra que o HBB produz com seus 3.500 servidores, 376 mil consultas anuais e 9.569 cirurgias a um custo de R$ 550 milhões. A Rede Sarah, incluindo as 2 sedes do DF, São Luís, Belo Horizonte, Macapá e Rio de Janeiro, com 14 mil servidores, produz 389 mil consultas e 10 mil cirurgias, a um custo de R$ 890 milhões. Em termos médios, o custo unitário dos procedimentos do HBB é da ordem de R$ 1.426,46, enquanto que os da Rede Sarah custam em média, R$ 2.230, 57. Em termos de gestão como analisar essas informações? Quem melhor gere os recursos públicos?

Frejat: A comparação do Hospital de Base com o Sarah é um sofisma. Não há como compará-los. Não discuto nem número de atendimentos, nem gastos, nem subestimo a importância dele. Mas ele só atende pacientes encaminhados com relatório médico adredemente preparado. Limita-se a pacientes neurológicos e ortopédicos. Não atende urgência. Não ultrapassa sua capacidade de leitos. Já o Hospital de Base é obrigado a receber, além dos casos eletivos, toda a urgência. Tenha ou não leitos disponíveis. Tenham ou não sido encaminhados. Coloca na maca, no colchonete…, seja onde for, mas não descarta atendimento. Nessas condições, é difícil manter hospitais públicos, inclusive o de Base, arrumadinho e bonitinho em termos de hotelaria. Mas, mesmo em condições adversas, tem-se conservado como de alta competência e resolutividade técnica. A incompreensão e reclamação de quem teve de esperar. pois outro mais grave foi atendido primeiro, não diminuem a dedicação e esforço e resignação dos profissionais que ali trabalham. Quem melhor gere os recursos públicos? Pergunta difícil que respondo com outra pergunta. Será que a equipe profissional, diante de quadros graves e urgentes (infartados, avcs, baleados, esfaqueados, fraturados, etc.) pode ficar medindo doses de medicamentes, exames, ou materiais, como em pacientes eletivos de enfermaria?

Maninha: O Sara Kubitschek possui orçamento que vem diretamente do Tesouro Nacional e não possui atendimento de Pronto Socorro. Atende apenas a pacientes referenciados. Os profissionais são celetistas e com tempo integral e dedicação exclusiva. O Hospital da Criança tem orçamento próprio, público, os recursos são da secretária de Saúde e seu corpo administrativo e técnico é formado por profissionais do setor público e do setor privado. O hospital também não atende emergência. Os dois modelos fogem a qualquer comparação com o Hospital de Base, que não possui orçamento próprio, o atendimento é aberto a qualquer cidadão e possui atendimento de emergência.

  • A criação do Instituto Hospital de Base muda em alguma forma essa realidade?

Frejat: No meu entendimento, se acontecer, poder-se-á driblar a lei de responsabilidade fiscal. Fazer contratações diversas das feitas no serviço público. Contratar empresas para promover o atendimento profissional e de exames. Promover a perda de várias conquistas, como carga horária, gratificações, etc. Finalmente, como no velho Inamps, colocar o atual quadro de servidores em extinção, com salário congelado. Paulatinamente, serão substituídos por novos em outra condição.

Maninha: O Base deve ter orçamento próprio. Esse é, por exemplo, o modelo espanhol. Cada hospital tem que saber quanto custa um paciente. Evita-se excessos de exames de prescrições desnecessárias, que recursos públicos sejam gastos tão mal, como vemos em nossas instituições. O HBB precisa dessa autonomia de gestão, mas isso não significa a criação do Instituto Hospital de Base – IHB, que nada mais é do que a criação de uma O.S. A proposta do IHB não muda a realidade. Não é garantia de orçamento próprio e autonomia de gestão. O governo cria sim um novo modelo de terceirização. Não se sabe qual o destino dos profissionais, fala-se em ter que optar em deixar o Hospital e continuar servidor público ou ficar no HBB, passando a ser celetista desta O.S, sabe-se lá com qual salário, condições e garantia de trabalho. O governo federal criou uma empresa de gestão dos hospitais universitários e a qualidade não mudou. O IHB não resolve o problema do Hospital e de seus pacientes.

6) Qual a solução para que a Saúde Pública de Brasília volte a ser referência?

Frejat: O SUS foi o maior programa de inclusão social feito no Brasil. Maior mesmo do que o bolsa família, pois atendia a todos. Brasília, como modelo, serviu de exemplo. Vejo hoje, com tristeza, que muitos que o apoiavam, mudaram de opinião, muitas vezes por interesse pecuniário. Você me pergunta qual a solução para nossa saúde pública. A única que tenho e mantenho é: compromisso, meu caro. Dedicação, Compaixão. Amor ao próximo e à Brasília.

Maninha: Manter o SUS em pleno funcionamento, sem privatização e com recursos a ele destinados, com gestão transparente e combate às fraudes hoje existentes no sistema. Recuperação da qualidade de atenção dos três níveis de atendimento: a atenção básica, o atendimento secundário e o mais complexo, o terciário. E maior participação dos usuários na fiscalização da aplicação dos recursos

 

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