R$ 200 mil reais serão gastos, sem qualquer tipo de licitação pública, para bancar as despesas da participação de 1.175 estudantes da Rede Pública de Ensino na parada da Independência. TCDF quer que a secretaria de Educação se explique. A participação de estudantes no desfile é costumeira, mas não com verba do Programa de Descentralização de Administração Financeira (Pdaf).

Por Chico Sant’Anna

A qualidade da maioria das escolas públicas do Distrito Federal enfrenta problemas de falta de equipamentos e instalações deficientes, mesmo assim, a secretaria de Educação do GDF decidiu destinar R$ 200 mil para viabilizar a participarão de estudantes no desfile Cívico-Militar de 7 de setembro. A verba será sacada dos recursos do Programa de Descentralização de Administração Financeira (Pdaf). O programa foi criado para agilizar serviços e compras, como troca de lâmpadas, pequenas reformas, reparos hidráulicos de emergência, material de limpeza, papel, giz, dentre outros. Tradicionalmente, é gerido pelos diretores das escolas que se encontram na ponta da rede. Agora, o Tribunal de Contas do DF quer saber porque R$ 200 mil do Pdaf vão ser destinados a “subsídio às necessidades de preparação de sete pelotões compostos por 1.175 estudantes da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal”, que desfilarão no dia da Independência.

A destinação dessa verba às comemorações ao Dia da Independência do Brasil foi determinada por meio da portaria nº 796, de 15 de agosto, da SEE/DF, assinada pela secretaria Helvia Paranaguá. Dez Coordenações Regionais de Ensino receberão verbas que variam de R$ 3.238,00, regional de São Sebastião; a R$ 32.238,00, regional de Samambaia. Veja na tabela o valor que cada uma das dez regionais de ensino vai receber.

Segundo estipula o artigo oitavo da portaria os recursos “devem ser utilizados na sua totalidade.” Não há contudo detalhamento de que tipo de despesas poderão ser cobertas. Alimentação dos alunos? Transporte, uniforme? Não há qualquer definição. Vale lembrar que até hoje os estudantes da rede pública não receberam do GDF o uniforme escolar, nem mesmo nas escolas militarizadas.

“De acordo com a Lei 6.023/2017, que institui o PDAF, os recursos do Programa são destinados a promover a autonomia para o desenvolvimento de iniciativas das escolas e das regionais da rede pública. Os recursos devem ser usados para contribuir com a melhoria da qualidade de ensino, realização do projeto político-pedagógico e execução das ações administrativo-operacionais” – diz o TCDF.   Para a ex-diretora da Faculdade de Saúde da UnB, professora Fátima Sousa, essa medida demonstra “falta de transparência, reafirma que os parcos recursos da educação estão sendo usados para propaganda eleitoreira”. “O GDF não preza pela promoção do princípio da gestão participativa e democrática, atitudes dessa natureza diminuem a autonomia administrativa e de gestão financeira nas regionais de ensino” – complementa.

“Lanchinho caprichado”

Um diretor de escola do GDF, que preferiu não se identificar, disse que normalmente os estudantes participam dos desfiles de 7 de Setembro, mas que as despesas para isso são tradicionalmente previstas no orçamento da secretaria de Educação e que não é normal se valer do Pdaf. Ele considerou, ainda, que a verba é muito elevada. “O que se paga, tradicionalmente, é o transporte, um lanche e, no máximo, um camiseta nova para cada aluno. Para esse contingente de estudantes, 30 ônibus seriam suficientes, o aluguel de cada ônibus custa R$ 800,00, ou seja, R$ 24 mil. Ficam sobrando R$ 176 mil. Esse lanchinho vai ser caprichado” – ironizou ele, levantando a possibilidade de a verba da educação vir a ser utilizada camufladamente para produzir material de campanha, bandeirolas ou faixas.

Ressalte-se que pelo curto prazo de tempo, os gestores desses recursos não terão tempo para fazer cotações de preço, ou mesmo qualquer tipo de licitação que desse maior transparência ao gasto.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal deu cinco dias – a contar do dia 31/8 – para que a secretaria de Educação do DF explique o uso dessa verba do Pdaf para custeio da participação de alunos no desfile. A decisão foi tomada, de forma preliminar, no dia 25 de agosto, mediante despacho do conselheiro relator do processo nº 00600-00009902/2022-57-e referendada pelo Plenário da Corte de Contas em sessão na última quarta-feira, dia 31 de agosto.