Do portal Último Minuto

O  ex-governador José Roberto Arruda, o ex-vice Paulo Octávio e secretários de governo, se apropriaram de aproximadamente R$ 10 milhões de recursos públicos. Um dos 37 denunciados é o conselheiro do Tribunal de Contas do DF, Domingos Lamoglia. O caso está nas mãos do ministro Arnaldo Esteves Lima e transcorre em segredo de Justiça.

MENSALÃO DO DEM teria desviado R$ 10 milhões dos cofres do GDF. Arruda, segundo a PGR era um dos mentores.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou na denúncia contra os 37 envolvidos no esquema de corrupção no Distrito Federal, conhecido como o Mensalão do DEM, que durante quatro anos o governo José Roberto Arruda e os integrantes do grupo “institucionalizaram a corrupção, que virou a principal marca da gestão do Distrito Federal”. Apenas em 2008 e 2009, o ex-governador José Roberto Arruda, o ex-vice Paulo Octávio e secretários de governo, se apropriaram de aproximadamente R$ 10 milhões de recursos públicos.

A divisão do dinheiro relatada no documento também difere do que foi apontado mais cedo pelo procurador: Arruda ficaria com 40%, Paulo Octávio com 30% e os secretários de governo com 20%. Cerca de 10% ficavam à disposição de Arruda para comprar parlamentares. Somente o grupo de deputados distritais recebiam, aproximadamente, R$ 600 mil por mês. Foi graças a esse pagamento, segundo a PGR, que o Governo do Distrito Federal conseguiu a aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).

Assim como ocorreu na denúncia do mensalão do PT, o procurador Roberto Gurgel desmembrou a atuação da “quadrilha” em cinco núcleos. O núcleo dirigente, formado por Arruda e Paulo Octávio; o núcleo coordenador e gestor de atos administrativos; o núcleo de arrecadação de propina, o núcleo gestor de apoio político e o núcleo de tarefas gerais.

Confira abaixo os “núcleos” do mensalão do DEM, conforme denúncia da PGR

1. O Núcleo Dirigente, integrado por José Roberto Arruda e Paulo Octávio Alves Pereira, liderava a quadrilha. Seus membros tinham prerrogativas de poderes hierárquicos sobre os demais membros, que a eles se subordinavam, cumprindo ordens e executando tarefas por eles ditadas. Com o auxilio dos membros dos demais núcleos, Arruda e Paulo Octávio definiram o estratagema de dominação da máquina administrativa e seu uso para fins criminosos.

Principalmente a partir de 2007, quando assumiram os cargos de Governador e Vice-Governador do DF, fizeram a nomeação e a indicação de membros da quadrilha para ocupar postos chaves para a prática de atos administrativos que visaram garantir as finalidades e objetivos da quadrilha.

Dirigiam os três outros núcleos da quadrilha, atribuindo as tarefas de seus membros; controlando seus atos e o modo de dissimulá-los eficientemente; fiscalizando o cumprimento de suas ordens; solicitando de empresas um percentual certo de propina, a ser calculado sobre os pagamentos feitos pelo GDF por prestação de serviços; idealizando e controlando todos os atos administrativos e privados que viabilizaram o pagamento de verbas públicas, sobre cujo valor é calculado o valor da propina; exigindo a entrega para si, às vezes, de sua parte na propina ; e determinando o pagamento de propina para comprar apoio político e econômico no interesse da quadrilha.

2. O Núcleo Coordenador e Gestor dos Atos Administrativos necessários à quadrilha, integrado por José Roberto Arruda, José Geraldo Maciel, Durval Barbosa Rodrigues, Ricardo Pinheiro Penna, Roberto Eduardo Ventura Giffoni, José Luiz da Silva Valente, Fábio Simão, Gibrail Nabih Gebrim, Adailton Barreto Rodrigues, Masaya Kondo, Luiz Cláudio Freire de Souza França, foi responsável pela edição de atos administrativos que dissimularam a atuação da quadrilha e atenderam seus objetivos.

A dispensa de licitação e a licitação fraudada atingiram o objetivo de assegurar a contratação de empresas envolvidas no esquema ilícito da quadrilha. O reconhecimento de dívida por prestação de serviços que deveriam ter sido licitados garantiu elevados pagamentos às empresas envolvidas no esquema ilícito da quadrilha. A assinatura destes contratos ou o reconhecimento da dívida dependiam de atos do Secretário de Planejamento Ricardo Pinheiro Penna, do Corregedor Distrital Roberto Giffoni, do Secretário de Estado de cada pasta José Geraldo Maciel, José Luiz da Silva Valente e de funcionários graduados (Gibrail Nabih Gebrim, Adailton Barreto Rodrigues, Masaya Kondo, Luiz Cláudio Freire de Souza França) à qual o serviço era prestado, além da homologação expressa do Governador Arruda.

Além disso, os pagamentos feitos a tais empresas eram autorizados, recusados e controlados pelo Secretário da pasta e também diretamente por Arruda e Durval Barbosa. Estes dois, por meio do sistema SIGGO, que registra a emissão da ordem bancária de cada pagamento feito, controlavam a data em que o pagamento era feito à empresa.

Deste modo, coordenaram o cálculo do valor e o momento de recebimento da propina solicitada do representante da empresa por Arruda e Paulo Octávio e por ela oferecido a eles, e que era entregue a um dos membros do núcleo de arrecadação de propina.

3. O Núcleo de Arrecadação de Propina e Distribuição entre os Membros da Quadrilha, integrado por Durval Barbosa Rodrigues, Omézio Pontes, Marcelo Toledo, Marcelo Carvalho de Oliveira, Domingos Lamoglia de Sales Dias, Luiz Paulo Costa Sampaio, Fábio Simão, Gibrail Nabih Gebrim, Adailton Barreto Rodrigues, Masaya Kondo, Luiz Cláudio Freire de Souza França, teve a atribuição de receber a propina dos representantes das empresas, no momento mais próximo à data do pagamento da prestação de serviços pelo GDF, no exato valor correspondente ao percentual incidente sobre o valor pago, conforme previamente definido e/ou combinado diretamente pelos líderes Arruda e Paulo Octávio com os representantes das empresas, que ofereciam a propina.

Durval Barbosa Rodrigues centralizou todo o esquema de arrecadação de propina, mais intensamente a partir meados de 2007. Controlava rigidamente cada pagamento e o valor da propina correspondente, solicitando de alguém vinculado a cada empresa a oferta e entrega a ele mesmo, em seu local de trabalho.

Durval delegou a tarefa de receber esta propina, em alguns casos e ocasiões, a Marcelo Toledo Watson que a entregava a ele ou diretamente a Arruda. Omézio Pontes pegava parte desta propina com Durval Barbosa para si mesmo e para ser entregue a Arruda e a outros membros da quadrilha.

Marcelo Carvalho pegava parte desta propina com Durval Barbosa para ser entregue a Paulo Octávio.

4. O Núcleo Gestor de Apoio Político e de Pagamento a Parlamentares e Representantes de Partidos Políticos, integrado por Durval Barbosa Rodrigues (por certo período), José Geraldo Maciel, Omézio Pontes, Domingos Lamoglia e Fábio Simão, teve a atribuição de auxiliar os líderes da quadrilha a conquistar e comprar apoio político, entregar propina a parlamentares e representantes de partidos políticos, oferecida por José Roberto Arruda e Paulo Octávio Pereira, em troca de apoio político e parlamentar. Também atuavam para evitar que parlamentares e representantes de partidos políticos corrompidos por eles fizessem eficiente fiscalização legislativa da atuação administrativa e política do Governador e sua equipe de governo.

5. O Núcleo de Tarefas Gerais era integrado por Marcelo Toledo Watson, Rodrigo Diniz Arantes e Luiz Paulo Costa Sampaio, que auxiliava Arruda e Durval Barbosa Rodrigues, respectivamente. Eles executaram tarefas de transporte de propina arrecadada pela quadrilha, participaram de reuniões dos membros da quadrilha, e cumpriam tarefas gerais de interligação entre seus membros.

 

Confira lista dos denunciados:

1) José Roberto Arruda governador do Distrito Federal entre 2006 e 2010. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

2) Paulo Octávio vice-governador. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

3) Durval Barbosa secretário de Relações Institucionais. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

4) José Geraldo Maciel chefe da Casa Civil do DF. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

5) Domingos Lamoglia conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, afastado desde 2009. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

6) Fábio Simão chefe de gabinete de Arruda. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

7) Ricardo Penna secretário de Planejamento e Gestão. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

8) José Valente secretário de Educação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

9) Roberto Giffoni corregedor-geral do Distrito Federal. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

10) Omézio Pontes assessor de Arruda. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

11) Rodrigo Diniz Arantes assessor de Arruda. Acusado de formação de quadrilha.

12) Adailton Barreto Rodrigues funcionário da secretaria de Educação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

13) Gibrail Gebrim – funcionário da secretaria de Educação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

14) Masaya Kondo – funcionário da secretaria de Educação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

15) Luiz Cláudio Freire de Souza França diretor do posto de serviço Na Hora, do GDF. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

16) Luiz Paulo Costa Sampaio presidente da Agência de Tecnologia da Informação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

17) Marcelo Toledo – policial aposentado, um dos operadores do esquema. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

18) Marcelo Carvalho – executivo das empresas Paulo Octávio. Acusado de formação de quadrilha.

19) Nerci Bussanra diretora da empresa Unirepro. Acusada de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

20) José Celso Gontijo dono da empreiteira JC Gontijo. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

21) Alexandre Tavares de Assis diretor presidente da Info Educacional. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

22) Antônio Ricardo Sechis dono da Adler, empresa de informática. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

23) Alessandro Queiroz dono da CapBrasil Informática. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

24) Francisco Tony de Souza dono da Vertax, empresa de informática. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

25) Gilberto Lucena dono da Linknet, empresa de informática. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

26) Maria Cristina Boner Leo dona do Grupo TBA, da área de informática. Acusada de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

27) Eurides Britto – deputada distrital. Acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

28) Leonardo Prudente – deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

29) Júnior Brunelli – deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

30) Roney Nemer deputado distrital ainda em exercício. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

31) Benedito Domingos – deputado distrital ainda em exercício. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

32) Aylton Gomes – deputado distrital ainda em exercício. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

33) Odilon Aires – deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

34) Rogério Ulysses – deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

35) Pedro do Ovo – deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

36) Berinaldo da Ponte – deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

37) Benício Tavares – deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.