Ao criarem o seu próprio bloco econômico, DF e mais cinco estados inventam uma nova modalidade de guerra fiscal.
Bloco quer priorizar logística, agropecuária, industrialização, educação, empreendedorismo e inovação, meio ambiente e turismo.
Por Chico Sant’Anna
Num momento em que países do mundo inteiro buscam criar blocos econômicos internacionais para dinamizar suas trocas comerciais, como são os casos do Mercosul, União Européia, do Bloco Ásia-Pacifico e tantos outros, os governadores do Distrito Federal e de mais cinco estados das Regiões Norte e Centro-Oeste decidem criar seu próprio bloco econômico e privilegiar as trocas comerciais entre eles, em detrimento de outros estados do Brasil. A iniciativa é vista como uma nova modalidade de guerra fiscal.
Oficialmente denominado Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, o bloco Brasil Central aprovou a proposta da criação de um mercado comum que reunirá o Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins. O Brasil Central foi criado em julho de 2015 para fomentar o crescimento regional com a cooperação entre essas unidades da Federação, especialmente nas áreas da agropecuária, logística, industrialização, educação, empreendedorismo e inovação, meio ambiente e turismo.
Para incentivar o comércio intra-bloco, a ideia aprovada no dia 7/10, em Rondônia, é fixar alíquotas de impostos mais vantajosas para os estados membros em detrimento dos demais 21 estados brasileiros. A expectativa das seis unidades da federação é que comprando e vendendo dos estados membros haja um maior volume de trocas comerciais internas ao bloco gerando mais emprego e renda. Dessa forma, por exemplo, recursos que normalmente iriam para São Paulo ou Minas Gerais, poderão estar sendo carreados para Mato Grosso ou Tocantins.
Os produtos a serem beneficiados com as tarifas reduzidas de impostos serão definidos em uma lista num prazo de seis meses. Além disso, poderá haver compras conjuntas dos governos desses estados junto a fornecedores externos. Por exemplo, a compra conjunta de medicamentos por secretarias de Saúde de dois ou mais estados. A expectativa é que com um maior volume de compra os preços possam cair.
Guerra Fiscal
Segundo a Associação Comercial de São Paulo, o ICMS representa 18,3% de todos os impostos federais, estaduais e municipais que o contribuinte paga no Brasil. Até o início de maio desse ano, a receita gerada por esse imposto aos estados representou cerca de R$ 183 bilhões. Uma parcela significativa fica com o estado produtor – ou vendedor – e outra com o Estado consumidor.
No Distrito Federal, o ICMS é o principal imposto recolhido e corresponde a 47,5% da arrecadação fiscal. Em 2015, representou R$ 6,490 bilhões nos cofres do GDF.
Na prática, com o Brasil Central, os governadores poderão reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. A adoção dessa postura poderá trazer dois inconvenientes.
Ao definir taxas diferenciadas, essas seis unidades da federação estarão inventando uma nova modalidade de guerra fiscal. Certamente, empresas e produtores agrícolas dos estados não pertencentes ao bloco irão questionar tais medidas. O assunto acabará no Confaz, que é o Conselho Nacional de Secretários de Fazenda e, quiçá, no Supremo Tribunal Federal.
O segundo inconveniente se refere à própria receita fiscal da unidade da federação. Localidades intensivamente consumidoras, como o Distrito Federal, que tendem a importar mais do que exportar, poderão ver suas receitas de ICMS caírem. O maior benefício é para quem for exportar mais do que importar.
Outra pergunta é se com o ICMS menor os preços ao consumidor irão cair, ou se os benefícios da redução fiscal serão apropriadas pelos comerciantes, como aconteceu com o fim da CPMF.
por Chico Sant'Anna 