Por Chico Sant’Anna
Os motores vão roncar no Altiplano Leste. Mas não se trata de nenhuma corrida. Na verdade, os motores que devem roncar, a qualquer momento, são dos tratores do GDF, dando continuidade à derrubada de construções feitas em terras públicas.
Os próximos dias prometem ser de tempo quente para o Condomínio Privê Morada Sul Etapa C. Trata-se do mesmo local onde recentemente a Agefis andou derrubando casas construídas irregularmente. A ordem da justiça para a Agefis é “para que promova a fiscalização na área e a demolição das construções ilegais, bem como a apreensão e remoção de materiais de construção encontradiços no local.”
A decisão é do juiz de Direito, Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, foi proferida dia 6 de outubro. O Juiz determinou ainda que a ação da Agefis seja acompanhada por força policial, para que seja garantida a operação e efetuada a prisão em flagrante de quem esteja porventura a desobedecer a ordem judicial.
Segundo o MPDFT, esse parcelamento nas proximidades do Altiplano Leste, não foi contemplado pela Estratégia de Regularização Fundiária definida pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), de modo que não se encontram inseridos em Área de Regularização por Interesse Específico (Arine) ou Área de Regularização por Interesse Social (Aris), nem constituem Parcelamentos Urbanos Isolados (PUIs). O Estância Quintas da Alvorada e o Privê Morada Sul – Etapa C estariam integralmente em área pública.
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A Justiça entendeu que continua ocorrendo “parcelamento criminoso do solo na região do condomínio” e que há informação que dão conta que as decisões judiciais vem sendo descumpridas.
Derrubadas
A Justiça já deferiu à Terracap a reintegração de posse das áreas onde estão os loteamentos Estância Quintas da Alvorada e Privê Morada Sul – Etapa C (Ação de Interdito Proibitório 2000.01.1.016438-5). Além disso, julgou improcedente a Ação de Usucapião 2003.01.1.019232-8 pleiteada pelo Condomínio Estância Quintas da Alvorada, sob o fundamento de tratar-se de área pública, integrante do patrimônio da Terracap.
Em agosto passado, o condomínio Estância Quintas da Alvorada, no Altiplano Leste, foi alvo de ação de derrubada, conduzida pela Agefis. A operação, que contou com forte aparato policial, atendeu a Recomendação nº 4 do Ministério Público. Todas as casas construídas depois de julho de 2014 deveriam ser demolidas.
Posteriormente os trabalhos foram interrompidos por uma outra decisão judicial e, agora, podem ser retomados pelo Poder Público.
O Condomínio é acusado de ter invadido terras públicas de propriedade da Terracap, bem como de ter invadido a área de do Parque das Esculturas, ainda não consolidado pelo GDF, apesar da determinação judicial neste sentido. Quando questionada sobre esse tema, a Terracap, responsável pela consolidação do Parque se cala. O blog aguarda há seis meses um posicionamento da empresa.
Segundo o arquiteto Antônio Eustáquio, dirigente da Associação dos Amigos do Parque do Altiplano Leste, do Meio Ambiente e das Artes (APALMA), a área de amortecimento do Parque das Esculturas foi afetada pela ação dos grileiros. As faixas de domínio entre o Parque das Esculturas e a Estrada São Bartolomeu, obstruída com obras irregulares, “foram destruídas pela ação da Secretaria de Gestão territorial e Habitação do GDF e da própria Agefis, facilitando a expansão do parcelamento”, questionada pela decisão judicial.
A recomendação é específica para o governador, bem como todos os órgãos envolvidos, como Terracap, Ceb, Caesb, IBram, dentre outros. Ela adverte o poder público para a necessidade do completo atendimento à Cláusula Trigésima Terceira do TAC 02 – Termo de Ajustamento de Conduta, e da Recomendação nº 70/2013, “no que se refere à área invadida pelos parcelamentos irregulares do solo para fins urbano”, especificamente citando três condomínios: MiniChácaras do Lago Sul, das quadras 4 a 11, Estância Quintas da Alvorada e Privê Morada Sul, Etapa C.
por Chico Sant'Anna 
Bom dia Chico Santana,
Antes de mais nada, essa matéria é parcial e tendenciosa. Primeiro, não foram ouvidos os condôminos, os moradores, os principais interessados. Foram ouvidos o Estado repressor e o Ministério Público. A matéria esqueceu de mencionar as liminares do Estância e do Privê, que proíbem derrubadas. Outra: nenhum juiz de primeira instância pode determinar demolições e ir contrário a uma decisão do Conselho Especial de um desembargador, que é a decisão do Desembargador Romão suspendendo as derrubadas. Outra: os 3 condomínios do Altiplano estavam do PDOT, já foram considerados passíveis de regularização. Existem interesses escusos por detrás da Terracap _ de retira-los do PDOT _. Tem muito dinheiro envolvido, é um grande negócio imobiliário onde muitas construtoras (chamadas também de organizações criminosas pelo que vemos nos jornais todos os dias) querem tomar conta de tudo o que for possível. Inclusive, o governador Rollemberg tem se reunido frequentemente com os donos destas construtoras para negociar as terras públicas. Ele se nega a negociar com os moradores. O que os moradores querem é pagar pela terra. Muito bonito da parte do governador, derrubar pra vender pros poderosos das construtoras. Cadê a função social da terra? Cadê o respeito a inviolabilidade do lar? O governo do Rollemberg não reconhece o morador do Altiplano na hora de derrubar, mas reconhece para cobrar IPTU, taxa de luz e água. No mínimo, contraditório
Temos também uma lei federal do Augusto Carvalho que obriga que sejam regularizados os condomínios na bacia de São Sebastião. O Altiplano Leste está localizado nesta região. Isso também poderia ser mencionado na matéria, mas não foi.
Outra: não existe nenhuma ação transitada e julgada que determina a extinção destes condomínios, pelo contrário, existe um Termo de Ajuste TAC 7/2007 (que não foi mencionada na matéria e está valendo até hoje) , assinado por vários entidade (GDF, MP e Agefis), onde estão listados estes 3 condomínios da sua matéria para serem regularizados.
Outra: me manda o link desta tac de 2013 que vc menciona. Não é Tac, é uma recomendação, que pode ser cumprida ou não. Não existe esta tac de 2013
Por último a situação fundiária do Privê é duvidosa. Já foram feitas vária perícias, o pessoal tem mapas do local desde 1957. E pelo que tudo indica, o Privê é particular e foi desapropriado, porém o governo não pagou. O condomínio já está em contato com os herdeiros, para regularizar esta situação. Mas a Terracap prefere dizer que é dela e ponto final. Como bom jornalista que eu acredito que vc é, vai lá e investiga, olha os mapas e diga se aquela área é pública.
Outro erro, o Parque das Esculturas está preservado e está localizado no Privê, não tem como o Estância ter invadido o local.
Por último, não existe nenhuma diferença entre os condomínios do altiplano Leste e o Solar de Brasília, o Solar da Serra, o Quintas da Alvorada e vários outros. Por que então, esta insistência em sair derrubando casas no Altiplano? Ai tem coisa, e coisa feia.
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Cara Andrea
O propósito da matéria foi apenas de relatar a última decisão da Justiça. Informamos sim que a derrubada havia sido suspensa em agosto. Mas não era nosso propósito fazer um histórico sobre a situação do local.
Repito, tudo o que foi colocado no texto refere-se a última tramitação do processo na Justiça.
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