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Nas imediações do Condomínio Prive Morada Sul Etapa C, a Terracap fixou ainda no governo Agnelo Queiroz um outdoor lembrando que grilagem pode dar até 5 anos de cadeia. Mas, pelo visto, o aviso não surtiu efeito. Foto de Chico Sant’Anna.

Por Chico Sant’Anna

 

 

Os motores vão roncar no Altiplano Leste. Mas não se trata de nenhuma corrida. Na verdade, os motores que devem roncar, a qualquer momento, são dos tratores do GDF, dando continuidade à derrubada de construções feitas em terras públicas.

Os próximos dias prometem ser de tempo quente para o Condomínio Privê Morada Sul Etapa C. Trata-se do mesmo local onde recentemente a Agefis andou derrubando casas construídas irregularmente. A ordem da justiça para a Agefis é “para que promova a fiscalização na área e a demolição das construções ilegais, bem como a apreensão e remoção de materiais de construção encontradiços no local.”

A decisão é do juiz de Direito, Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, foi proferida dia 6 de outubro. O Juiz determinou ainda que a ação da Agefis seja acompanhada por força policial, para que seja garantida a operação e efetuada a prisão em flagrante de quem esteja porventura a desobedecer a ordem judicial.

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Em agosto passado, o condomínio Estância Quintas da Alvorada, no Altiplano Leste, foi alvo de ação de derrubada, conduzida pela Agefis.

Segundo o MPDFT, esse parcelamento nas proximidades do Altiplano Leste, não foi contemplado pela Estratégia de Regularização Fundiária definida pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), de modo que não se encontram inseridos em Área de Regularização por Interesse Específico (Arine) ou Área de Regularização por Interesse Social (Aris), nem constituem Parcelamentos Urbanos Isolados (PUIs). O Estância Quintas da Alvorada e o Privê Morada Sul – Etapa C estariam integralmente em área pública.

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A Justiça entendeu que continua ocorrendo “parcelamento criminoso do solo na região do condomínio” e que há informação que dão conta que as decisões judiciais vem sendo descumpridas.

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No Altiplano Leste, grileiros invadiram até o espaço destinado à construção de uma rodovia. Foto de Chico Sant’Anna.

Derrubadas

A Justiça já deferiu à Terracap a reintegração de posse das áreas onde estão os loteamentos Estância Quintas da Alvorada e Privê Morada Sul – Etapa C (Ação de Interdito Proibitório 2000.01.1.016438-5). Além disso, julgou improcedente a Ação de Usucapião 2003.01.1.019232-8 pleiteada pelo Condomínio Estância Quintas da Alvorada, sob o fundamento de tratar-se de área pública, integrante do patrimônio da Terracap.

Em agosto passado, o condomínio Estância Quintas da Alvorada, no Altiplano Leste, foi alvo de ação de derrubada, conduzida pela Agefis. A operação, que contou com forte aparato policial, atendeu a Recomendação nº 4 do Ministério Público. Todas as casas construídas depois de julho de 2014 deveriam ser demolidas.
Posteriormente os trabalhos foram interrompidos por uma outra decisão judicial e, agora, podem ser retomados pelo Poder Público.

O Condomínio é acusado de ter invadido terras públicas de propriedade da Terracap, bem como de ter invadido a área de  do Parque das Esculturas, ainda não consolidado pelo GDF, apesar da determinação judicial neste sentido. Quando questionada sobre esse tema, a Terracap, responsável pela consolidação do Parque se cala. O blog aguarda há seis meses um posicionamento da empresa.

Segundo o arquiteto Antônio Eustáquio, dirigente da Associação dos Amigos do Parque do Altiplano Leste, do Meio Ambiente e das Artes (APALMA), a área de amortecimento do Parque das Esculturas foi afetada pela ação dos grileiros. As faixas de domínio entre o Parque das Esculturas e a Estrada São Bartolomeu, obstruída com obras irregulares, “foram destruídas pela ação da Secretaria de Gestão territorial e Habitação do GDF e da própria Agefis, facilitando a expansão do parcelamento”, questionada pela decisão judicial.

A recomendação é específica para o governador, bem como todos os órgãos envolvidos, como Terracap, Ceb, Caesb, IBram, dentre outros. Ela adverte o poder público para a necessidade do completo atendimento à Cláusula Trigésima Terceira do TAC 02 – Termo de Ajustamento de Conduta, e da Recomendação nº 70/2013, “no que se refere à área invadida pelos parcelamentos irregulares do solo para fins urbano”, especificamente citando três condomínios: MiniChácaras do Lago Sul, das quadras 4 a 11, Estância Quintas da Alvorada e Privê Morada Sul, Etapa C.

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