Políticos afoitos procuram visibilidade a qualquer custo, mesmo que isso implique em ferir a Constituição Federal em seu artigo 37, parágrafo primeiro. 

Por Chico Sant’Anna

O uso de recursos públicos em benefício de potenciais candidatos é cada vez mais frequente. As redes sociais são excelente espaço para isso. O Ministério Público e a Justiça Eleitoral poderiam aproveitar para começar a colocar ordem na casa com a devida antecedência. Embora as eleições ainda estejam distantes para os eleitores, para os candidatos o tempo é curto e eles já estão em ação.

Publicado originalmente na coluna Brasília, por Chico Sant’Anna, do semanário Brasília Capital.

Na Estrutural, a posse de sete prefeitos comunitários e seus respectivos vices foi apadrinhada pelo senador Hélio José (PMDB). Segundo informes de lideranças locais, metade desses prefeitos não obteve 50 votos. Mesmo assim, o senador não só se fez presente, como se valeu do material do gabinete parlamentar, providenciou a impressão dos diplomas de prefeitos comunitários e vices, que eram devidamente protegidos por uma capa de cartolina plastificada, do material de expediente do Senado Federal, onde além do brasão da República e do nome daquela Casa, está impresso o nome do senador Hélio José. Como se sabe, ele é suplente do então senador Rodrigo Rollemberg e só assumiu o cargo parlamentar devido à eleição para governador.

Garoto propaganda  

Administradores regionais também estão afoitos e procuram visibilidade a qualquer custo, mesmo que isso implique em ferir a Constituição Federal. Nossa Carta Magna estabelece no Art. 37- § 1º que:

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Indiferente ao que reza a lei maior, o administrador do Paranoá, Waldir Cordeiro, que foi candidato a distrital pelo PSB, decidiu virar garoto propaganda de si próprio. Não interessa o tema: Projeto Orla, Mobilidade Urbana no DF, Recuperação de Vias Vicinais, lá está o administrador se valendo da máquina da administração para ganhar notoriedade. Rotineiramente, são veiculados vídeos e fotografias, onde ele aparece como o protagonista. Até mesmo na página institucional da administração no Facebook. A “Assessoria de Comunicação da Administração Regional do Paranoá (RA-VII) é responsável por todo conteúdo divulgado na página” informa a “Declaração de autoria”, constante na página. Em outras palavras, o administrador está usando a máquina pública em benefício próprio. Por situações semelhantes a esta, o ex-governador Agnelo Queiroz foi considerado inelegível pela Justiça.

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