Nos últimos 50 dias, segundo a ong Contas Abertas, deputados federais do DF tiveram liberados mais de R$ 33 milhões em emendas parlamentares.

Por Chico Sant’Anna

Mais de R$ 33 milhões. Essa foi a quantia que o governo de Michel Temer liberou no mês de junho e até o dia 19 de julho para os deputados federais do Distrito Federal. Até então, o governo federal praticamente não havia liberado verba alguma, mas nesses 49 dias abriu o cofre. Está prevista para o dia 2 de agosto a votação na Câmara dos Deputados da autorização para que o Supremo Tribunal Federal julgue o presidente da República pelo crime de corrupção passiva.

A iniciativa de liberar emendas parlamentares tão próximo à data da votação é vista pela deputada federal, Erika Kokai, como forma de “lançar mão do dinheiro do povo brasileiro para promover a obstrução da justiça a partir do impedimento da admissibilidade das investigações na Câmara Federal.” Dentre os oito parlamentares do Distrito Federal, o deputado Izalci Lucas, do PSDB foi o mais bem aquinhoado. Teve liberado R$ 7.676.769,00 em emendas parlamentares, seguido de Rogério Rosso – PSD, R$ 5.190.382,36, e Laerte Bessa – PP, R$ 4.570.700,00. Os dados são da ong Contas Abertas, que monitora os dispêndios governamentais.

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Laerte Bessa, Rogério Rosso e Ronaldo Fonseca – Pros, já votaram em favor de Temer e contra o processo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara contra a autorização para que o STF possa julgar o presidente Temer, denunciado pelo Ministério Público Federal. Fonseca teve liberados R$ 2.221.660,00, antes, segundo a ong, ele já tinha sido contemplado com a liberação de R$ 400 mil.

Augusto Carvalho – Solidariedade, com R$ 4.340.769,00 – além de R$ 761.365,99 repassados nos meses anteriores -, Roney Nemer – PP, R$ 4.211.502,58, e Alberto Fraga, DEM, R$ 3 milhões, também foram contemplados com a liberação das verbas pelo Planalto. O detalhe para Fraga é que até então, nenhuma emenda do parlamentar havia sido liberada pelo governo e de uma vez só saiu a autorização para tal quantia.

Para o presidente da Contas Abertas, Gil Castelo Branco, a liberação de emendas parlamentares, é um ato de gestão governamental legal. O que ele questiona é o momento dessa liberação. Não apenas quanto à proximidade com a votação em plenário de Câmara dos Deputados, mas, também pelo fato do governo estar com o caixa quebrado, a ponto de ter que aumentar os impostos sobre combustíveis.

Érika Kokai – PT, que vai votar pela autorização do processo contra Temer e que teve a liberação de R$ 2,299 milhões, destaca que os valores liberados para os parlamentares governistas foi bem maior do que para os da oposição.

Segundo Gil Castelo Branco, somente entre os meses de abril e junho de 2017, foi distribuído nacionalmente cerca de R$ 755 milhões aos 19 partidos aliados do governo. Entre os que mais receberam recursos estão o PMDB (1º), PSDB (2º), PP (3º), PSD (4º), PR (5º), DEM (6º), PSB (7º), PTB (8º), PRB (9º), SD (10º).

Em artigo na revista Carta Capital, a deputada Érika Kokai – PT, que vai votar a favor da autorização do processo contra Temer e que teve a liberação de R$ 2.299.000,00, destaca que os valores liberados para os parlamentares governistas foi bem maior do que para os da oposição e que em alguns casos em nível nacional o repasse chegou a ser doze vezes maior a quem vota com o governo.

Creches

O blog procurou os oito parlamentares do DF. Pelo whatszap, Izalci Lucas negou que seu voto esteja sendo comprado com a liberação das emendas. “Meu voto não está vinculado a isso. Estou analisando a defesa e a acusação. Vou votar com minha consciência” – afirmou, esclarecendo que metade dos valores de suas emendas é destinada à Saúde e que o restante será aplicado em construções e reformas de creches, obras a cargo da Novacap ou da secretaria de Gestão Territorial e Habitação. Disse ainda que a verba não saiu antes pelo fato de o GDF ter levado três anos para elaborar os projetos das obras. “Um governo muito incompetente. Estamos pagando por isso” – concluiu.

O deputado Rogério Rosso estranhou os valores tabulados pela Contas Abertas. “Pelos dados que me passaram foram empenhados (não pagos) o valor de R$ 4,051 milhões para a área de Saúde, sendo R$ 3,182 milhões para custeio de média e alta complexidade dos hospitais do DF; R$ 619 mil para a Rede Sarah, e R$ 250 mil para a unidade móvel de saúde que vai atuar na Cidade Ocidental”. Finalizando, esclareceu que o partido dele, o PSD, fechou questão contra a aceitação dessa primeira denúncia. Parlamentares que votam contra uma questão fechada pelo partido podem ser expulsos da agremiação.

Os demais parlamentares não retornaram nossas consultas.

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