Dos 246 municípios goianos, tem gente glosada em, pelo menos, 212 cidades. São prefeitos, ex-prefeitos, secretários municipais, dirigentes de estatais municipais, servidores que responsáveis pela gestão de recursos públicos. Nas cidades mais próximas de Brasília, já são quase 200 impedidos em concorrer nas eleições municipais.

 

Por Chico Sant’Anna

 

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) acaba de tornar pública a lista de gestores públicos considerados ficha-suja e que, portanto, não poderão concorrer nas eleições municipais de 2020. Trata-se de uma longa lista de 127 páginas relacionando nomes e processos de contas julgadas irregulares pelo TCM-GO. Dos 246 municípios goianos, tem gente glosada em, pelo menos, 212 cidades. São prefeitos, ex-prefeitos, secretários municipais, dirigentes de estatais municipais, servidores que tiveram sob suas responsabilidades a gestão de recursos públicos. Nas cidades mais próximas de Brasília, são quase 200 pessoas que ficarão impedidas em concorrer nas eleições municipais. Alguns estão relacionados em vários processos.

Grande parte das contas glosadas se refere a má gestão ou a não prestação de contas adequada de recursos provenientes de verbas repassadas pela União, pelo Estado de Goiás ou mesmo da municipalidade em questão. Na maioria dos casos, trata-se de contas rejeitadas na gestão dos fundos de Participação de Municípios (FPM) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Fundeb, (verbas repassadas da União), e, em especial, dos fundos municipais de Assistência Social – Fmas, dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, de Educação, de Saúde e de Previdência Municipal.

Veja aqui a íntegra da listagem completa elaborada pelo Tribunal de Constas dos Municípios de Goias

Entorno

Praticamente, em todas as cidades limítrofes do Distrito Federal há inscritos na lista de ficha-suja do TCM-GO. Muitos são políticos que estão no exercício de seus mandatos ou já foram eleitos no passado. Em alguns casos, também há processos abertos pelo ministério público de Goiás.

Na saída Norte, Formosa, aparece com 29 processos, envolvendo 18 listados. O campeão de citações é o dentista Rodrigo Melo da Natividade, ex-secretário de administração municipal. Em julho passado, ele foi alvo da Operação Mossad, do Ministério Público de Goiás, acusado de desviar R$ 9 milhões em recursos públicos, entre 2012 a 2016 da cidade de Formosa.

1.440 copos diários

Outros dois secretários municipais de administração, também alvos da Operação Mossad, estão na lista do TCM-GO: Abílio de Siqueira Filho, Marcelo Pedro Ribeiro de Magalhães. Segundo as investigações, os secretários eram bem criativos para justificar despesas. De 2012 até 2016, eles alegavam ter gasto todos os dias 1.440 copos descartáveis, sete toners de impressora, 10 rolos de papel higiênico e cinco vassouras. Lembrando: consumo diário.

Na pequena Planaltina de Goiás, conhecida carinhosamente por Brasilinha, o TCM-GO listou 77 processos com 41 fichas-suja. Grande parte envolvendo as verbas dos fundos municipais de Saúde e de Educação. A ex-secretária de Educação e gestora do Fundo Municipal de Educação, Stella Maris Galvão Lombardi, aparece em nove processos. Em 2018, a Justiça já a tinha condenado por improbidade, na compra de livros para a prefeitura. Na ocasião, ela teve seus direitos políticos suspensos por três anos. Em 2011, Sara Cristina Soares, foi aprovada em concurso público para a função de Auxiliar de Serviços de Higienização e Alimentação da prefeitura de Planaltina. Hoje, aparece em 4 processos glosados pelo TCM-GO, todos relacionados ao Fundo Municipal de Assistência Social – Fmas. Franciete Lima da Cunha, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Planaltina – Prevplan, também se destaca em outros 4 processos, todo vinculados a irregularidades na gestão da previdência dos servidores. Curiosamente, ela já havia sido penalizada pelo TCM-GO por problemas semelhantes na gestão previdenciária em outra cidade goiana: Nova Roma.

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Entorno Sul

Cidade Ocidental (33 processos) Valparaiso (32), Novo Gama (32) Cristalina (31) e Luziânia (13), municípios goianos, na Saída Sul, que reúnem 141 processos de glosa da gestão de 68 agentes públicos. Na Cidade Ocidental, se destacam dois ex-presidentes da Câmara Municipal: Geraldo Vasconcelos, em 2012; e Marcelo Martins de Araújo, 2009. Ambos tiveram as contas da câmara municipal glosadas e agora estão fora das eleições de 2020. Em Valparaiso, dois ex-secretários de Saúde estão inelegíveis, segundo o TCM-GO: Francisco de Carvalho Martins e Walter de Mattos Dutra. Walter é ex-presidente da Câmara de Vereadores da cidade e também responde por problemas na gestão do legislativo municipal. Os problemas dos dois se referem à incorreta gestão das verbas provenientes do Fundo de Saúde Municipal, dentre elas gastos sem cobertura e elevada despesa com combustíveis sem comprovantes. Francisco de Carvalho é um dos nomes do PL para as eleições do ano que vem, mas ele vai ter que limpar a ficha primeiro.

Os líderes em processos de Cristalina são Luciano Rogério Fernandes, secretario de Educação, e José Carlos de Andrade, secretário de Finanças, Planejamento e Administração Tributária, cada um com 7 processos. Os dois são processados também, ao lado de Rosimaire Attiê, ex-gestora do Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos Municipais de Cristalina (Funcristal), pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção do Ministério Público de Goiás. O MPGO alega um prejuízo de R$ 6,2 milhões aos cofres da previdência municipal. Também em Luziânia, a previdência social municipal é a razão do impedimento de potenciais candidatos. Destaque para Fabiano Pacífico, superintendente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Luziânia (Ipasluz). Além de problemas na gestão e prestação de contas, ele foi instado pelo Ministério Público Goiano a exonerar 51 servidores tidos como fantasmas.

Entorno Oeste

Águas Lindas (29), Santo Antônio do Descoberto (17) e Padre Bernardo (15) possuem juntas 61 processos que apontam para a inelegibilidade de 44 gestores públicos. Em Águas Lindas, o destaque negativo é Valber Tavares de Souza, que já foi Secretário Municipal de Saúde em Santo Antônio do Descoberto. Em Águas Lindas ele tem quatro processos no TCM-GO, além de processo pelo MPGO por violação aos princípios administrativos e danos ao erário. De 2004 a 2010, Valber foi gestor do Fundo Municipal de Saúde e o TCM-GO julgou irregulares as contas do fundo. Em Santo Antônio do Descoberto, o mais enrolado é Geraldo Lacerda Gonçalves (6 processos), militar reformado e ex-presidente da Câmara Municipal. São exatamente as contas do legislativo que complicam a vida dele e o torna inelegível. Por fim, em Padre Bernardo, dois ex-prefeitos são relacionados: Cyro de Melo Pereira e Wayne Farias, falecido em 2017. O processo de Cyro Melo se insere na chamada “Operação Sanguessuga”, deflagrada pela Polícia Federal, que investigou esquema de fraude e corrupção na execução de convênios do Fundo Nacional de Saúde – FNS na compra de unidades móveis de saúde, em 2002.

A lista do TCM-GO é a primeira que vem a público. Novas listas, emitidas pelo Tribunal de Contas da União, pelo Judiciário, Federal e Estadual, deverão vir a público antes da homologação das candidaturas, mas é bom que o eleitor já vá prestando atenção em quem são os candidatos ficha limpa. Deve prestar atenção também em nomes próximos, pois é muito comum candidatos impedidos apoiarem parentes e amigos que, na prática, se eleitos forem, atuarão como laranjas dos interesses dos ficha-sujas.