Cresce a prática de propagandas personalizadas de gestores do GDF. Até mesmo fotos do governador Ibaneis Rocha vem sendo divulgada em peças publicitárias nas redes sociais.

A Promotoria informou a essa coluna que já “tomou conhecimento de alguns vídeos nos quais administradores aparecem em divulgações institucionais que mostram as ações do governo pelas regiões” e que os está avaliando para “eventual instauração de procedimento para apuração de possível ato de improbidade administrativa por violação ao princípio da impessoalidade”

 

Por Chico Sant’Anna

Gestores do governo do Distrito Federal empolgados em divulgar seus feitos precisam ficar atentos. A Promotoria Regional de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg/MPDFT) está verificando com lupa se não está ocorrendo excessos ou mesmo ilegalidades nessas divulgações.

A Constituição Federal determina, em seu artigo 37, que a “publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. Apesar disso, vários gestores, em especial administradores regionais e até secretários, estão produzindo vídeos e cards – espécie de santinhos eletrônicos – com seus nomes e retratos para divulgar nas redes sociais os seus feitos.

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Não é só a Constituição que proíbe. Existe também o Decreto nº 39.673/2019, baixado pelo próprio governador Ibaneis Rocha, que estabelece as normas de aplicação da marca do Governo do Distrito Federal e a impessoalidade na divulgação da atuação das administrações Regionais.

Mesmo assim, a prática de propaganda personalizada está generalizada. Parece que é algo sem custo para o contribuinte, mas por de trás de um simples banner distribuído nas redes sociais, existem profissionais de designer, gestores de redes sociais, jornalistas, publicitários, fotógrafos, enfim uma equipe custeada pelos cofres públicos, porém a serviço de gestores que, em muitos casos, pensam em sair candidato a alguma coisa lá na frente.

Vídeos estão na mira do Ministério Público. Nesse, o administrador do Gama, José Elias, é o próprio garoto propaganda do vídeo publicitário que divulga as obras da gestão dele.

Vídeos

A Promotoria informou a essa coluna que já “tomou conhecimento de alguns vídeos nos quais administradores aparecem em divulgações institucionais que mostram as ações do governo pelas regiões” e que os está avaliando para “eventual instauração de procedimento para apuração de possível ato de improbidade administrativa por violação ao princípio da impessoalidade”. Além de estarem sujeitos a ressarcir as despesas, quem porventura vier a ser penalizado pode perder o cargo e ficar inelegível.