Movimentos populares apontam que deputados do DF têm votado contra interesses sociais e dos trabalhadores, e a favor dos ditames do governo Bolsonaro. Nas redes sociais, já circulam cards com a imagem e nome de deputados que votaram contra o servidor público na tramitação nas comissões temáticas da PEC 32 da reforma administrativa.

Por Chico Sant’Anna

Aqui se faz, aqui se paga. Esse deve ser o lema da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, presidida pelo deputado brasiliense Professor Israel Batista (PV), que reúne 242 parlamentares de 23 partidos de todas os estados. Nas redes sociais, já circulam cards com a imagem e nome de deputados que votaram contra o servidor público na tramitação nas comissões temáticas da PEC 32 da reforma administrativa. Do Distrito Federal, pelo menos quatro deputados ganharam o carimbo de “traidor”. Bia Kicis (PL), Júlio César Ribeiro (Republicanos), Paula Belmonte (Cidadania) e Laerte Bessa (PL) já podem ser encontrados nos melhores grupos de redes sociais, associados à mensagem “servidor não vota em traidor”.

Os dois primeiros parlamentares tentam um cargo de deputado federal, Belmonte busca vaga na Câmara Legislativa e Laerte Bessa não será candidato. A PEC 32 altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos. Mudam regras de contratação, remuneração e desligamento do servidor público. A estabilidade no emprego seria restrita a determinadas áreas do governo e o concurso público poderia ser simplificado para seleção pública, caso aprovada. Segundo o jornal O Globo, a PEC abre ainda brechas para facilitar privatizações de empresas estatais. Pela versão original, estatais seriam automaticamente desestatizadas caso o presidente da República não ratificasse a existência de interesse público sobre elas. O texto já passou pelas comissões temáticas e está pronto para votação no Plenário.

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Outros posicionamentos

Movimentos populares apontam que deputados do DF têm votado contra interesses sociais e dos trabalhadores, e a favor dos ditames do governo Bolsonaro.

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O portal da Câmara dos Deputados aponta que 80% dos representantes do DF foram a favor da PEC 6/2019 – Reforma Previdenciária, que tornou a aposentadoria de celetistas e servidores bem mais difícil; do PL 6.299/2002, que flexibilizou a legislação sobre o uso de agrotóxico e, por isso, denominado PL do Veneno; e do PL 191/20, que autoriza a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em terras indígenas.

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Metade da bancada foi favorável nas votações até aqui à PEC 32/2020, da reforma administrativa; e cinco, dos 8 deputados federais do DF, votaram a favor do PL 2.401/19, que autoriza a educação domiciliar (homeschooling), mas não exige qualificação profissional dos pais para a formação acadêmica de seus filhos. Mesmo placar foi apurado na votação da Medida Provisória 1045/21, que buscava criar modalidade de contratação de trabalhadores sem direito à concessão de férias, ao pagamento do 13º salário, ao FGTS, direitos trabalhistas e previdenciários.