As eleições em Brasília estão logo ali e muitos potenciais candidatos buscam aumentar sua visibilidade pública. Alguns até se valendo de práticas consideradas inadequadas, quando se trata do correto uso dos recursos públicos.

Um exemplo desse desvio de finalidade é a promoção que a administração regional de São Sebastião fez para divulgar a presença do vice-governador Paco Brito, em um café da manhã naquela cidade.

Quem promove esse tipo de propaganda parece desconhecer o que diz a Constituição Federal. Reza a Carta Magna, em seu artigo 37, que a “publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Sobre gastos em propaganda do GDF, leia:

Apesar disso, a administração regional de São Sebastião, comandada por Alan José Valim Maia, 43 anos, subtenente do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, decidiu ignorar as normas federais e distritais, e publicisou nas redes sociais um card assinado pela administração informando a presença do vice-governador, Paco Brito em uma café da manhã. Na peça publicitária, além do título “Café com o Vice em São Sebastião”, estão quatro fotos de Paco Brito. Em três delas, o administrado também aparece.

Em 2014, Valim Maia foi candidato a deputado distrital pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro PRTB/DF. Em 2018, intencionou ser candidato novamente, mas sua situação perante a Justiça Eleitoral o impediu. Em 2014, o Tribunal Regional Eleitoral do DF entendeu que ele não fez a prestação de contas na eleição anterior. Em 2018, ele apresentou a documentação necessária para a regularização no Cadastro Eleitoral. mas o TRE-DF só autorizou nova candidatura a partir de 2024.

A mesma propaganda foi divulgada na página institucional da Administração no Facebook,que conta com 11.437 seguidores, e no perfil do Instagram, que conta com 4.448 seguidores.

Sobre propaganda irregular, leia também:

Alan José Valim Maia não é um agente público despreparado. Seu currículo na página oficial do GDF informa que é professor universitário, formado em Contabilidade, com pós-graduação em Ciência Política, Economia e Didática do Ensino Superior. Além disso, já foi administrador de São Sebastião nos anos de 2009 e 2010. Portanto, deve conhecer bem o que a lei permite e não permite.

Não é só a Constituição que proíbe a propaganda personalizada. Existe também uma legislação local tratando do assunto: Decreto nº 39.673/2019, baixado pelo governador Ibaneis Rocha. Ele estabelece as normas de aplicação da marca do Governo do Distrito Federal e a impessoalidade na divulgação da atuação das administrações Regionais.

A prática de propaganda personalizadas disfarçada de convites, banners, vídeos, cards é generalizada. Para um leigo, pode parecer que é algo sem custo para o contribuinte, mas por de trás de um simples banner distribuído nas redes sociais, existem profissionais de designer, gestores de redes sociais, jornalistas, publicitários, fotógrafos, equipamentos de informáticas, linhas de telefone pagas pelo contribuinte, enfim uma equipe custeada pelos cofres públicos, porém a serviço de gestores que, em muitos casos, pensam em sair candidato a alguma coisa lá na frente.

Além dos casos de publicidade personalizada, tem sido possível verificar nas redes sociais pessoas nomeadas em cargos comissionados no GDF impulsionando mensagens que fazem apologia das autoridades governamentais. Em diversos grupos aparecem as mesmas propagandas compartilhadas pelas mesmas pessoas, pagas com verba pública para fazer outro tipo de serviço que não a propaganda dos chefes.

Nesse caso de São Sebastião, as mensagens foram compartilhadas pelo comissionado Rodolpho Hot dos Reis, que é lotado como Assessor Especial da secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal, onde está enquadrado na referência Cargo de Natureza Especial – CNE 6, cuja remuneração, em abril de 2020, estava fixada em R$ 5.860,00. Comandada pelo advogado, Severino Cajazeiras, a secretaria tem por meta institucional aproximar o cidadão dos serviços oferecidos pelo governo. Hoth Hoth, como é conhecido nas redes sociais é assessor direto de Cajazeiras. O volume de serviço, contudo parece não ser grande na secretaria, pois mesmo em horário de expediente ele se faz presente nas redes sociais impulsionando postagens favoráveis a personalidades do governo.

Ministério Público

Como dito no início desse artigo, a proximidade das eleições tem fomentado em algumas autoridades públicas a ânsia de ganhar mais visibilidade, mesmo que às custas do herário. Só que o tiro pode sair pela culatra. A condenação por uso indevido de verbas públicas ou mesmo descumprimento da Constituição Federal pode resultar na ineligibilidade daqueles que procuram um lugar na vitrine eleitoral.

Desde janeiro de 2020, a Promotoria Regional de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg/MPDFT) está verificando com lupa se não está ocorrendo excessos ou mesmo ilegalidades nessas divulgações. Também está com o faro aguçado a Prodep. Também a 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social – (Prodep/MPDF). Nesta primeira semana de fevereiro, veio a público que o promotor Alexandre Gonçalves Fernandes, da 5ª Prodep, instaurou inquérito público para apurar possivel irregularidade na instalação de um out-door na Administração de Santa Maria com uma foto da deputada Jaqueline Silva (PTB) e um agradecimento dela ao governador Ibaneis pela realização da citada obra.