Mobilidade: Ministério público é acionado para barrar obras da Saída Norte

Trator rasgando o chão no TTN FOTO Alda DuarteNas barras do Tribunal

 

 


Por Chico Sant’Anna

 

Única obra de peso da administração Rollemberg, a construção do Trevo de Triagem Norte – TTN pode parar nas barras dos tribunais. Foi solicitada às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e a de Defesa da Ordem Urbanística a suspensão temporária da obra. Assinam a petição seis entidades comunitárias e movimentos sociais, dentre elas o Instituto Histórico Geográfico do Distrito Federal – IHG-DF, o Conselho Comunitário da Asa Norte, a ONG Rodas da Paz e o movimento #RepensePontaNorte.

Para compreender a obra, leia também:

Essa reportagem foi originalmente publicada no coluna Brasília, por Chico Sant'Anna do semanário Brasília Capital

Essa reportagem foi originalmente publicada no coluna Brasília, por Chico Sant’Anna do semanário Brasília Capital

Eles alegam que as exigências legais para a execução da obra foram simbolicamente obedecidas. A audiência pública com a comunidade afetada teria sido divulgada de forma dissimulada, com datas trocadas, levando a presença de apenas 39 pessoas, “sendo que 34 eram vinculadas aos órgãos de governo ou às empresas interessadas” – diz a petição.

Nascentes como a Ibiraci, nas imediações da SQN 216 estão ameaçadas. TTN provocará redução da recarga do aquífero e rebaixamento permanente do lençol freático. Volume de água do Lago Paranoá pode ser reduzido. Foto de Roberto Max Lucich

Nascentes como a Ibiraci, nas imediações da SQN 216, estão ameaçadas. O TTN provocará redução da recarga do aquífero e rebaixamento permanente do lençol freático. Volume de água do Lago Paranoá pode ser reduzido. Foto de Roberto Max Lucich

Morte das Nascentes

O TTN deve trazer forte impacto ambiental, pois se encontra em uma Área de Preservação Permanente – APP, que possui regime rígido de proteção. “A regra é a intocabilidade.” Ressaltam que haverá aterramento de inúmeras nascentes e que embora o próprio EIA/RIMA reconheça os impactos sobre os recursos hídricos não apresenta alternativas para evitar esses danos ambientais.

“Haverá redução da recarga do aquífero e rebaixamento permanente do lençol freático, o que significa que nascentes secarão, a água ficará mais inacessível e o volume de água do Lago Paranoá pode ser reduzido” – afirma a petição.

É importante lembrar que o Lago Paranoá vem perdendo volume d’água com assoreamento e mesmo assim está nos planos de abastecimento d’água potável ao brasiliense

Ligação Torto-Colorado engarrafamento Foto Uirá Lourenço

Para tentar acabar comos engarrafamento GDF propõe apenas ampliar as vias de circulação. Medida é vista como paliativo. Movimento #RepensePontaNorte pede solução de transporte sustentável. Foto Uirá Lourenço

Só motorizado

Apontado pelo GDF como solução de mobilidade para a Região Norte do DF, esse projeto, incluindo a ligação Torto-Colorado, foi pensado inicialmente no governo Roriz, iniciado e interrompido no de Agnelo e retomado agora por Rollemberg ao custo de R$ 196 milhões. O BNDES financia a obra e o brasiliense terá que pagar de volta o empréstimo.

Na prática, a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia) em seu trecho Norte ganhará duas novas pistas — uma em cada sentido —, e passará a contar com três faixas cada uma. Serão 5,2 quilômetros de ampliação entre o Torto e o Colorado. A ligação do Plano Piloto por meio dos Eixinhos L e W dar-se-á em novas pontes a serem erguidas paralelas à do Bragueto. Doze obras, dentre pontes, viadutos e túneis, serão executadas na construção do Trevo de Triagem Norte. Com isso, o GDF espera acabar com engarrafamentos e deixar de ativar a chamada faixa reversa em horários de pico. Cem mil carros devem passar diariamente no local.

Ligação Torto-ColoradoFoto Jonas Pereira

Serão 5,2 km de ampliação entre o Torto e o Colorado. Doze obras, dentre pontes, viadutos e túneis, deverão ser executadas até junho de 2018, pouco antes das eleições. Foto Jonas Pereira

O primeiro questionamento é que essas pontes não preveem a passagem de pedestres e ciclistas. O professor da Universidade de Brasília, Benny Schvarsberg, lembra que a Lei Federal da Mobilidade Urbana, de 2012, preconiza, sem rejeitar o automóvel particular, o favorecimento prioritário ao trânsito de pedestre, de ciclista e os modos não motorizados, em segundo lugar; e o transporte coletivo, em terceiro lugar.

“O que vi no projeto básico [no TTN] parece o oposto. Buscam favorecer a fluidez do transporte motorizado individual” diz o especialista que é conselheiro do Conselho de Preservação e Planejamento Metropolitano de Brasília.

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TTN Mov Repnesepontanorte foto de Roberto Max Storai Lucich

Seis entidades comunitárias e movimentos sociais pediram ao Ministério Público que paralise as obras judicialmente. Foto de Roberto Max Lucich.

Pensamento semelhante possui o engenheiro, doutor em estudos de transportes pela University College London (Reino Unido), Paulo César Marques da Silva, por duas vezes coordenador do Programa de Pós-Graduação em Transportes da Universidade de Brasília, as obras na chamada “Saída Norte” pecam por insistir no velho modelo rodoviarista.

“Não há dúvida de que existe saturação no complexo viário Ponte do Bragueto – Balão do Torto – Balão do Colorado. Também é razoável considerar que a solução para o problema passa por investir em infraestrutura de transporte. O erro está em acentuar o problema que gera a saturação, ou seja, a dependência do automóvel e o consequente excesso de veículos em circulação.”

Vegetação nativa do cerrado já começou a ser cortada. Foto de Roberto Max Lucich

Vegetação nativa do cerrado já começou a ser cortada. Foto de Roberto Max Lucich

Para o movimento #RepensePontaNorte, o congestionamento de veículos não vai ter solução com alargamento e ampliação das pistas. Embora seja tido como o passo inicial para a implantação do BRT-Norte, o projeto prioriza inicialmente o transporte individual motorizado em detrimento do transporte coletivo e do não motorizado. Pelo calendário do GDF, o BRT, com 68,8 quilômetros de extensão, só ficará pronto em quatro anos, em 2020, a um custo de quase R$ 2 bi. Recurso que não há no caixa.

“A prioridade absoluta precisava ser o transporte público coletivo. Aí, sim, teríamos uma solução estruturante, que além de tudo respeita o que prevê o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal. Não começar pelas intervenções estruturantes acaba por dificultá-las, encarecê-las ou, no limite, até inviabilizá-las no futuro. Isso porque soluções de traçado, desenho de interseções e vários outros elementos de projeto terão que ser adaptados ao que estiver implantado, ou fazer alterações que fatalmente custarão muito” – complementa Paulo César.

Ligação Torto-Colorado Carros_Bicicleta Foto Uirá Lourenço

Para especialistas, TTN irá pressionar ainda mais o trânsito no Plano Piloto. Cem mil carros deverão passar diariamente pelo local. Foto Uirá Lourenço

Patrimônio

A vice-presidente do IHG-DF,Vera Ramos, lembra que entre 2005 e 2006 o projeto foi vetado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, por colocar em risco o tombamento de Brasília. Com ele, será acelerado “o fluxo de veículos para o centro da cidade, e consequentemente, os congestionamentos serão apenas deslocados e provavelmente intensificados, para a zona central, aumentando a pressão de tráfego e emissão de gases de efeito estufa para o centro da cidade.” A Unesco cobra do GDF um projeto de transporte coletivo para a área tombada.

Há ainda um mistério sobre se há ou não uma autorização por parte do Iphan. O local da obra esta na área tombada. Versões divergentes dizem que a autorização concedida no governo Agnelo já prescreveu. Outras dizem que o Iphan está reavaliando o projeto e o GDF diz que está tudo autorizado e botou as máquinas para rasgar o solo.

TTN Agnelo e Filippelli Lancamento

Todo o projeto foi pensado, inicialmente, no governo Roriz, iniciado e interrompido no de Agnelo e retomado agora por Rollemberg ao custo de R$ 196 milhões. Foto Agência Brasília

#RepensePontaNorte

As críticas têm sido levadas ao GDF e já foram debatidas com representantes da secretaria de Mobilidade do DF, no âmbito do Conselho de Preservação e Planejamento Metropolitano de Brasília. Mas as expectativas não são tão otimistas.

“Conhecendo a dinâmica das obras de infraestrutura urbana viária e o interesse comercial das empreiteiras, bem como o interesse politico eleitoral dos governantes estou cético quanto à possibilidade de ‘ajustes’ ao projeto” – lamenta o professor Benny Schvarsberg.

#NemPensar

Na Justiça, com apoio do Ministério Público, o movimento #RepensePontaNorte joga suas esperanças e pede novas soluções viárias. Solicitam nova audiência pública para discussão sobre impactos desta obra, sua eficácia na mobilidade urbana, impacto no meio ambiente e no patrimônio histórico e arquitetônico do DF, além do processo de processo de licenciamento ambiental.

No GDF, a hashtag do momento é #NemPensar em parar as obras. A previsão de entrega é para junho de 2018, bem pertinho das eleições. Imagina se atrasa.

 

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Sobre Chico Sant'Anna

Sou jornalista profissional, documentarista, moro em Brasília desde 1958. Trabalhei nos principais meios de comunicação da Capital Federal e lecionei Jornalismo também nas principais universidades da cidade.
Esse post foi publicado em Asa Norte, Áreas verdes, Brasília - DF, BRT, Cerrado, Cidades Satélites, Desenvolvimento Urbano, Distrito Federal, GDF, Gestão de recursos públicos, Grande Colorado, Lago Paranoá, Meio ambiente, Ministério Público, Mobilidade Urbana, Planaltina, Plano Piloto, Secretaria de Transportes, Sistema Viário, Sobradinho I & II, Transporte Coletivo, Trânsito, Varjão. Bookmark o link permanente.

10 respostas para Mobilidade: Ministério público é acionado para barrar obras da Saída Norte

  1. Excelente!
    Parabéns!

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  2. BIRGIT FENZL disse:

    Mais um pensamento equivocado do governo. A mobilidade urbana, de que tanto se fala, deveria sempre priorizar o transporte público. Isso nas grandes capitais da Europa, não é nem questão de debate. É feito. Se a política daqui melhorasse o transporte público e sua mobilidade, dificilmente haveria a necessidade de tantos carros nas ruas. Consequentemente obras desonestas.

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  3. E esses governantes que tivemos até agora ainda dizem que amam a Brasília dos sonhos de Dom Bosco. Um deles, até, se acha que é a própria encarnação da ‘geração Brasília’. Mas o que está gerando até agora é destruição do meio ambiente e do projeto urbanístico da cidade. Servindo a quem?

    Excelente a matéria. Parabéns, Chico Sant’Anna.

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  4. na minha opinião deveriam estar usando recursos para terminar o que já começou entre o torto e o colorado; e não abrir uma frente na asa norte que não está de acordo com a legislação ambiental ou patrimonial… mais uma fora do enRollemberg.

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  5. João Silva disse:

    Vejo que esse viés ambiental colocado no texto faz pouco sentido. Existe alguma nascente de fato que será aterrada ou impactada? A água da rodovia irá para bacias de detenção, continuarão infiltrando no subsolo ou irão para a barragem do Paranoá. Foi tocado em emissões atmosféricas, mas sabemos que não existe nenhum estudo que comprove o aumento dos gases de efeito estuda, efeito este natural. Congestionamentos na via são mais impactantes que as obras, pois as pessoas perdem tempos de suas vidas dentro de ônibus ou automóveis, sem contar a poluição concentrada.
    Vamos repensar, se opor a algo com inteligência e esse não é o caso.
    Quanto a priorizar os veículos automotores estou de acordo, sou ciclista e pedestre também, quero que um sistema seja mais humano e digno.
    Essa é uma obra que vai beneficiar centenas de milhas de pessoas que moram no norte do DF, isso precisa ser pensado. Brasília não pode ficar engessada, precisamos progredir.

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  6. William disse:

    É, tem nascente nenhuma ali… Sou a favor das obras respeitarem o meio ambiente mas isso ta parecendo somente ecochatos….Taca lhe pau GDF que ali ta precisando e muito…E cobrem do gdf e governo federal o metro ate sobradinho…

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  7. Uai! Mas o GDF já está tacando o pau há muito tempo. Olha só o estado vegetativo da saúde, de tanto levar pauladas do governo.

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