Reginaldo Veras levanta suspeição contra a empresa de ônibus Piracicabana, do clã Constantino, que almeja mais essa fatia do transporte urbano do Distrito Federal. Em consórcio com a empreiteira Serveng Civilsan, citada na Lava-Jato, e mais outras três empresas – ela foi a única selecionada a modelar o negócio de implantação e exploração VLT.

Por Chico Sant’Anna

No Brasil, todo projeto que representa bilhões em investimentos acaba parando nos bancos dos réus. E não está sendo diferente com a implantação e privatização do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT do Distrito Federal. O projeto, orçado em R$ 2,4 bilhões, dos quais, cerca de R$ 1,47 bilhão injetados a fundo perdido pelo GDF na fase de implantação, além de repasses mensais de R$ 20 milhões para a operacionalização do sistema, foi alvo de uma representação junto ao Ministério Público do DF (MPDFT), por iniciativa do deputado distrital Reginaldo Veras (PDT).

Dentre as razões para pedir o processo de impugnação das etapas de privatização já realizadas, Veras alega que o GDF descumpriu a Lei Orgânica do DF, que em seu artigo 19, parágrafo 7º, determina ser necessária uma lei especifica aprovada na Câmara Legislativa para a privatização ou extinção de empresa pública ou sociedade de economia mista a que se refere o inciso XVIII deste artigo. A lei específica dependerá de aprovação por dois terços dos membros da Câmara Legislativa.

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“A iniciativa de negociar o futuro trecho do VLT, que ligará o aeroporto e a W3 Sul e Norte em toda sua extensão de dezenas de quilômetros, é uma clara tentativa de ‘fatiamento’ do Metrô-DF, para que seja concedido/privatizado sem a devida autorização da CLDF. É uma burla grosseira e ofensiva à democracia, em que dribla-se a CLDF, que é eleita justamente para discutir, aprovar ou rejeitar essas proposições” – salienta, na representação, o parlamentar.

O modelo de negócio proposto no projeto da Piracicabana prevê o uso comercial pela concessionária de áreas no canteiro central da Avenida W.3 e também a exploração comercial de áreas contíguas às principais estações, como o Terminal Asa Sul no Setor Policial Sul. A representação afirma que a LODF, nos artigos 49, 51 e 60, estabelece que é necessário ouvir a CLDF nos casos de alienação, concessão de imóveis, ou mesmo na desafetação de áreas públicas. Procedimento quando uma área verde púbica é transformada em lote.

Idoneidade sob suspeita

Reginaldo Veras ainda levanta suspeição contra a empresa de ônibus Piracicabana, do clã Constantino. Como essa coluna vem demonstrando desde novembro de 2019, ela almeja mais essa fatia do transporte urbano do Distrito Federal. Em consórcio com a empreiteira Serveng Civilsan, citada na Lava-Jato, e mais outras três empresas – ela foi a única selecionada a modelar o negócio de implantação e exploração VLT.

A Piracicabana não deveria nem ao menos poder contratar com o GDF, já que sua licitação como operadora (de ônibus) idônea foi anulada em 1ª e 2ª instâncias. O prazo final para o GDF licitar novamente o sistema de ônibus esgotou-se em outubro de 2019, sem o GDF ter realizado tal procedimento […] Ao contrário, o GDF tem preferido manter as empresas ao arrepio da lei, já tendo pago somente em subsídios ao longo dos últimos 5 anos aproximadamente R$ 2,5 bilhões.”

A Piracicabana já tem o monopólio do transporte coletivo de 146 mil passageiros que circulam na parte Norte do DF (Bacia 1), compreendendo, o Parque Nacional de Brasília, Sobradinho, Sobradinho II, Varjão, Lago Norte, Planaltina, Plano Piloto, Cruzeiro, Sudoeste e Octogonal. O GDF almeja licitar o VLT ainda esse ano, para que em 2022, época de eleições, a Etapa 1 – Asa Sul/Asa Norte – já esteja em operação, transportando cerca de 103 mil passageiros/dia. A partir de 2024, entraria em operação a Etapa 2 – Aeroporto-Asa Sul -, agregando mais 20 mil passageiros/dia. Dessa forma, a Piracicabana dobraria o volume de passageiros sob sua gestão.

A audiência pública aconteceu de forma virtual, transmitida pela plataforma Skype, dia 14/4. Cerca de 550 pessoas acessaram o perfil da transmissão no dia da audiência e outras 200, no dia seguinte.

“Farsa”

O pedetista ainda considerou uma “Farsa” a audiência pública virtual realizada pela secretaria de Mobilidade Urbana – Semob para que a população apreciasse o projeto. Prevista para ocorrer no formato tradicional, a audiência foi transformada numa “live”, na qual, segundo Veras, a própria Companhia do Metrô não se fez presente e muitos dos que tentaram dela participar, não tiveram seus questionamentos respondidos. Inclusive o Sindicato dos Metroviários do DF.

Documentação

Procurada, a Semob informou que ainda não foi notificada e que vai esperar a notificação para se posicionar. O MPDFT, contudo, informa que a Procuradoria Distrital dos Diretos do Cidadão já oficiou à Semob para que preste informações sobre as irregularidades apontadas, bem como solicitando o envio dos respectivos documentos relacionados, em especial, a ata da audiência pública referente à concessão do Sistema Integrado de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), com seus registros e anexos necessários ao esclarecimento dos fatos mencionados na representação; os documentos que demonstrem a motivação para alteração do formato da audiência, com menção ao enquadramento normativo que embasou tal decisão; e o ato convocatório da audiência, com as respectivas modificações.