O MPDFT alega que o GDF não cumpriu as exigências legais prévias, necessárias para que uma audiência pública fosse convocada. Dentre elas, a disponibilização à população de todos os estudos técnicos que embasam as propostas de alteração da ordem urbanística, bem como referentes aos impactos ambientais, de trânsito, de vizinhança que tais medidas poderiam acarretar.
Por Chico Sant’Anna
O Ministério Público do Distrito Federal não quer que o GDF realize a audiência pública marcada para esse sábado, 19/11, para debater mudanças urbanísticas no Plano Piloto. Uma recomendação assinada pelas 4ª, 5ª e 1ª Promotorias de Defesa da Ordem Urbanística foi entregue ao secretário de Desenvolvimento Urbano, Mateus Leandro de Oliveira. A audiência pública para debater o PPCUB está marcada para às 9 horas da manhã de sábado e até às 20 horas de sexta-feira, a Seduh não havia decidido se iria, ou não, acatar a recomendação das três Prourbs.
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No documento, o MP alega que o GDF não cumpriu as exigências legais prévias, necessárias para que uma audiência pública fosse convocada. Dentre elas, a disponibilização à população de todos os estudos técnicos que embasam as propostas de alteração da ordem urbanística, bem como referentes aos impactos ambientais, de trânsito, de vizinhança que tais medidas poderiam acarretar.
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O Ministério Público foi provocado por um coletivo de entidades representativas de moradores, dentre elas os Conselhos Comunitário da Asa Sul, Asa Norte e do Sudoeste, Prefeitura da Península Norte , das Associações dos Amigos do Córrego do Mato Seco, do Parque das Sucupiras, da Colina Dom Bosco, dos moradores do Noroeste, Comunitária do Park Way e de arquitetos e urbanistas, como Tânia Battella, Frederico Flósculo, Vera Ramos e Angelina Quaglia.
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A principal crítica dessas entidades é que a proposta de PPCUB do GDF não é, segundo elas, uma proposta de preservação do projeto de Lucio Costa, como deveria ser, mas sim um projeto que altera as características definidas pelo autor do Plano Piloto, tombado pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade. Dentre elas o não respeito a setorização que Lucio Costa criou, definindo áreas residenciais, comerciais e monumentais. Há, inclusive, o temor de que o não respeito ao que Lucio Costa traçou, possa levar a Unesco a retirar a condição de patrimônio cultural.
por Chico Sant'Anna 
certo… Unesco retirar esta condição de patrimonio cultural acarretará em quê na prática? não vejo vantagem nenhuma nisto, apenas dificuldades, hoje Brasília está travada e não vejo ninguém agindo para solucionar estes problemas
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Bem, se o Ministério Público foi procurado por várias associações que são os representantes dos moradores acho que se trata de legítima participação popular, sendo assim o governo deveria ter a humildade de ouvir o contribuinte, rever esse encaminhamento do ppcub. O MP tá certo. Tem muitos interesses rodando aí
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E que interesses…
Fariam corar até um frade de pedra.
Eu diria que “até a cabeça de um frade de ferro” (aqueles ferros com cabeças lisas como se de frades fossem. E que nos portos servem para amarrar, prender, as cordas de saveiros, barcos e navios, para que esses não sejam levados pelo movimento das marés, ou em vias fluviais pela correnteza dos rios.
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