Por Chico Sant’Anna
A comunidade de moradores do Setor de Mansões Park Way, em particular os residentes às quadras de números 26 a 29 – que formam um setor específico à margem oeste da linha férrea da extinta RFFSA – estão apreensivos com os rumos da ocupação irregular do solo nessa região. Recentemente, uma grande área foi alvo de invasão e tentativa de grilagem nos fundos da quadra 28. Os moradores se mobilizaram e o Poder Público agiu, impedindo – pelo menos provisoriamente -, a ação dos grileiros. Mas os moradores decidiram levar à frente a idéia de transformar uma grande área delimitada pelos fundos das quadras 27 e 28 em um Parque Ambiental. A proposta foi levada por uma comissão de moradores ao secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, André Lima, que decidiu encampar a proposta e negociar sua implementação internamente nas instâncias do Governo do Distrito Federal.
É sabido que com o esgotamento das opções fundiárias dos tradicionais bairros do Distrito Federal, a chamada indústria imobiliária – tanto a legal e quanto a clandestina – tem olhado com cobiça os espaços verdes existentes no Park Way. São incontáveis os casos de deturpação do uso do solo no bairro. Seja por meio de desvio de uso das residências – casas de festas, escritórios, hotelaria e até garagem de ônibus – seja pela invasão e grilagem de áreas públicas.
A iniciativa dos moradores visa coibir a mais recente invasão na localidade e ao mesmo tempo, propor uma solução definitiva, que assegure a preservação dessas áreas verdes do Park Way.
A audiência na secretaria de Meio-ambiente do DF se deu após conversação telefônica do governador Rodrigo Rollemberg, ao saber, por meio do editor desse blog, sobre a ocorrência de mais uma tentativa de grilagem no Park Way. Na ocasião, Rollemberg foi alertado de que se não tivesse pulso forte, o Park Way poderia se tornar em uma nova Vicente Pires pela ação de grileiros e especuladores.
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A comissão de moradores que foi recebida pelo secretário de Meio Ambiente, André Lima, era composta pelo urbanista Carlos Cristo, membro do Conselho de Planejamento do Park Way, pela bióloga e especialista em meio ambiente, Dilma Lúcia Carvalho, a publicitária, Denise Del Negro, o servidor público Amilton Collombelli, pelo economiário, Marcelo de Carvalho Silva e pelo jornalista Chico Sant’Anna, editor desse blog. Participam também dela, o urbanista Jorge Franciscone, o artista plástico Gil Marcelino e o perito Marcos Henrique.
No memorial entregue à secretária de meio-ambiente, relatando os problemas dessas quadras do Park Way, os moradores, que vem se reunindo já há algumas semanas, apresentaram uma proposta de coparticipação da comunidade local na recuperação ambiental da área – estimada em mais de 40 hectares -, bem como na gestão do futuro parque. André Lima considerou que esse pode ser um modelo inovador na divisão de tarefas e responsabilidades na preservação ambiental do Distrito Federal.
Ministério Público
Também o Ministério Público do Distrito Federal abriu suas portas para receber representantes dos moradores do Park Way. Ao jornalista Chico Sant’Anna e ao urbanista Carlos Cristo, a promotora de justiça, Luciana Bertini Leitão, informou a existência de diversos inquéritos em processos em curso e que já havia recebido informações sobre a mais recente invasão nos fundos da 28.
Luciana Bertini Leitão considerou positiva a idéia da criação do Parque Ambiental e disse que se empenharia na gestão junto aos órgãos competentes do governo do Distrito federal no sentido de cobrar deles ação efetiva para a remoção das invasões, bem como trabalhar pela construção de um acordo jurídico que permita o surgimento do Parque Ambiental.
A Área
A área que compreende as quadras de números 26 a 29, delimitada pela via EPIA e pela a estrada de ferro, está inserida na APA Gama – Cabeça do Veado. Uma área que abriga a primeira residência oficial de Juscelino Kubitschek no Planalto Central, o Catetinho.
Em seu interior existe uma vasta área verde, delimitada pelo perímetro formado pelos fundos das quadras 27 e 28. Classificada oficialmente como Zona de Vida Silvestre, o espaço é, originalmente, rico em mata de galeria. Por lá passam cursos d’água distintos, dentre os quais, o Córrego do Mato Seco, que abastece a Vargem Bonita, a Fazenda Água Limpa da Universidade de Brasília, sendo um dos afluentes do Ribeirão do Gama que deságua no Lago Paranoá. Ainda é possível se encontrar capivaras, marsupiais, pequenos símios e aves de todas as espécies. É a área delimitada pela poligonal em vermelho, na foto acima, que os moradores desejam transformar em Parque Ambiental.
A Invasão
Esse local vem sendo, pouco a pouco devastado. Sua vegetação natural – cerrado, matas de galeria – vem sendo retirada pela ação criminosa de invasores e grileiros. Um dos braços do córrego do Mato Seco teve trecho dele aterrado pelas obras empreendidas por ocasião da última invasão.
Nesse mais recente caso de invasão – mas de longe de ser o único caso – foi perpetrado em uma área localizada nos fundos do conjunto 01 da Quadra 28. Ela teve início em março de 2014 e foi prontamente denunciada à época pelos servidores da Administração Regional do Park Way à Agefis. A administração regional encaminhou, então, o ofício nº. 488/2014/GAB/RA XXIV para a Seops. No dia 23 de Julho de 2014, novo ofício foi enviado, reiterando o problema e protocolado na Agefis, em favor do Sr. Marco Antônio F.de Santana, mas não se tem conhecimento de nenhuma ação concreta.
Um local de mata fechada deu lugar a uma área desmatada, coma vegetação natural sendo queimada. Em Julho de 2014, foi documentada a roçagem ao lado da casa do invasor, para nova edificação. O mesmo se repetiu em março de 2015.
A ação do invasor continuou sem nenhum tipo de repressão, o que lhe encorajou a edificar uma residência de alvenaria e a implantar portão metálico e elétrico. É curioso de como as concessionárias de serviços elétricos são eficientes e prestativas em instalar energia elétrica prontamente nas áreas griladas. O invasor criou inclusive uma denominação nova para o endereço, criando a Entrequadra Park Way 27/28. A instalação do portão foi constatada pela fiscalização da administração regional em julho de 2014. Instado a apresentar documentos à fiscalização, o ocupante do imóvel alegou ser delegado de polícia e que não precisava provar nada.
Em julho de 2015, o invasor/grileiro decidiu transformar um caminho estreito no cerrado em uma via até seu “empreendimento”. A ideia era abrir o acesso a um novo condomínio a ser erguido, nos moldes do que aconteceu em Vicente Pires. Para tanto, não economizou recursos. Tratores, caminhões e operários deram conta da tarefa em menos de 24 horas.
As informações colhidas pelos moradores apontam o envolvimento demais um “empreendedor” que seria empresário do ramo hoteleiro com atuação em Taguatinga, com o objetivo de realizar um loteamento no local.
A mobilização dos moradores impediu que a obra fosse à frente, a brita utilizada para cascalhar a via foi retirada pela administração regional do Park Way, com apoio da Agefis e da Polícia Militar. Mas a via permanece acessível ao trânsito até de caminhões e não se conseguiu a destruição da via, nem a remoção da invasão, que surgiu de 2014 para 2015, como comprovam fotos aéreas. Um muro de alvenaria está sendo erguido sem que o Poder Público impeça.
Parque
Existe uma incerteza fundiária referente ao Park Way e ela decorre da falta de integração da política fundiária e da política ambiental do Governo do Distrito Federal – GDF. No caso específico da invasão da quadra 28, entendem os moradores, que a única forma de preservar este espaço, seus recursos hídricos e recuperar a sua vegetação original – tarefa para a qual a comunidade está empenhada em colaborar – será a transformação da área compreendida pelo perímetro formado pelos fundos das quadras 27 e 28, em um Parque Ambiental: Parque Ambiental do Catetinho.
Mas os moradores querem mais. Querem:
- a Imediata desmobilização das invasões existentes nas Quadras 27 e 28 e a consequente responsabilização administrativa e judicial dos responsáveis;
- a transformação da área em Parque Ambiental,
- a adoção de marco jurídico que permita aos moradores a cooperação de preservação das áreas públicas contíguas a seus lotes.
por Chico Sant'Anna 
Chico, de modo a fazer divulgação dessa iniciativa junto aos moradores das outras quadras do Park Way gostaria de saber mais detalhes do tipo: que tipo de parque vocês pretendem criar, de acordo com o SNUC existem vários! A Terracap estará de algum envolvida?Podemos dar uma olhada no projeto de acordo?Obrigada, Flavia
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Flavia,
Ainda não chegamos a esse tipo de detalhamento. Quem vai decidir que tipo de parque será, caso tenhamos êxito na transformação da área, será a comunidade.
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Ótimo, parabéns.Precisamos conversar sobre isso a partir do dia 23.Talvez seja a solução longamente esperada..
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